Constituicao E O Papel Da Cee

Índice Introdução O Tratado de Lisboa surge de uma proposta da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, a 19 de Maio de 2007, num esforço para emendar a essência da Constituição Europeia. Esta proposta foi apresentada durante o primeiro semestre de 2007, quando a Presidência da União Europeia estava sob a alçada da Eslovénia, após as reuniões de trabalho entre os 27 Estados membros e a Presidência. Nessas reuniões ficou assente que deveriam abandonar o formato

se assenta a vida social. A Lei Nº 1.14 de 2005 estabelece o acesso ao ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade. Atenção! Para conhecer mais sobre ensino fundamental consulte o Parecer Nº 04/1998 e Resolução Nº02/1998, ambos do CNE e Res. CEE nº 60/2007 Ensino Médio Etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos, tem como finalidades: I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de…

participativa ou autoritária. * As diferentes esferas possuem os seus órgãos gestores, são eles: a) Federais: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE) b)Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. c) Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME); Conselho Municipal de Educação (CME). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO SISTEMA DE…

Gastos Totais: 2% do PIB Taxa de Investimento: 23,6% do PIB II (1959 – 64) Desenvolvimento da indústria siderúrgica, a refinação de petróleos, a indústria dos adubos azotados e a da folha-de-flandres; Prioridade de investimento na celulose e no papel O PIB subiu 4% por ano Taxa de Investimento: 25,6% Plano Intercalar (1965 – 66) Surge numa altura de incerteza sobre a evolução da economia portuguesa; Houve despesas com as guerras coloniais em 1961; Pensava-se na criação de…

padrões comportamentais das sociedades dominantes, nomeadamente no que toca ao papel da mulher: participam no mercado de trabalho, deixam de estar exclusivamente preocupadas com a família - papel económico dos filhos: há 50 anos, 4 filhos por casal era perfeitamente vulgar – os filhos trabalhavam; pais contavam com eles para a sua subsistência, particularmente na velhice. Hoje lares subsídios etc. substituem esse papel Filhos eram potencial gerador de receitas, esp na exploração…

armamentos. Alguns anos mais tarde, após uma experiência bem sucedida com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, o grupo decidiu expandir os domínios de sua cooperação. Em 1957, assinaram o Tratado de Roma, dando origem à Comunidade Econômica Européia (CEE). A mais importante cláusula do contrato determinava a criação de um mercado comum que permitia a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais entre os seis estados-membros. Anos 1960 e 1970: Expansão…

e objectivos até a actualidade. A criação de organizações internacionais é um fato relativamente recente na história mundial, datando a primeira organização desse tipo que se tem notícia do ano de 1815, quando a Conferência de Viena previu a constituição das comissões fluviais. A partir daí os Estados Europeus passaram a estabelecer uniões administrativas para as áreas administrativas e técnica. Com o início da Primeira Guerra Mundial, a ideia da instituição de organizações…

de 30 de setembro de 2003, e adota outras providências. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 05 DE JULHO DE 2006. “Revoga o artigo 67-A da Constituição Estadual.” A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º. É revogado o art. 67-A da Constituição do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Palácio João D’Abreu,…

jesuítas, que trouxeram um modelo de educação que deixaria marcas profundas em nossa sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se…

barreiras aduaneiras e restrições quantitativas à transação de produtos no interior da área, como na Zona de Comércio Livre, os países membros ficam ainda obrigados à aplicação da mesma pauta tarifária no que respeita ao comércio com países terceiros. (CEE – Comunidade Europeia Económica e BENELUX) Mercado Comum: constitui uma forma de integração mais profunda do que a união aduaneira, pois para além das características desta, não existem restrições à livre circulação de capitais,…