Constituicao Dos Tribunais Hindu

assegurado pelas Constituições dos diversos Estados democráticos e, também, por importantes declarações e tratados internacionais de direitos humanos. Seria uma nova acepção de que a natureza do Estado repousa em uma “aliança” diferente chamada de Constituição. Esse direito limita a atuação do Estado, em relação ao cidadão, no qual o Estado deve ser preocupar em garantir a todos os indivíduos o livre exercício de qualquer religião. A liberdade religiosa como todo direito, não é…

NA ÍNDIA Março de 2002 Neste mês, a Índia presenciou atos terríveis de violência entre as populações hindus e muçulmanas do país. Mais de 500 pessoas morreram, muitas delas tendo sido queimadas vivas por quadrilhas de grupos religiosos. Os recentes conflitos na Índia começaram em 27 de fevereiro. Uma enfurecida multidão muçulmana incendiou um trem contendo ativistas hindus que pretendiam construir um templo em Ayodhya - local onde uma mesquita foi destruída há quase uma…

amplamente em negócios e na administração e tem o status de "idioma oficial subsidiário", sendo também importante na educação, especialmente no ensino médio e superior. Cada estado e território da união tem seus próprios idiomas oficiais e a constituição reconhece outras 21 línguas, que são faladas por um importante setor da população ou são parte da herança histórica indiana, e que são denominadas "línguas clássicas". Enquanto osânscrito e o tâmil têm sido consideradas como…

consolida no Direito hindu, pois a maioria da população é adepta do hinduísmo, sendo representado pelo dharma (conjunto de deveres a serem cumpridos pelos hinduístas) e pelos costumes, válidos para cada casta e sub-casta separadamente. Destarte, a primeira e mais importante característica do direito hindu é que ele se constitui num direito de substrato religioso, embora não seja um direito oriundo de uma "fé revelada", como é o direito muçulmano. O direito hindu é o direito…

Manu em pelo menos 1500 anos), porém se infiltrou na Assíria, Judeia e Grécia. Em certos aspectos é um legado, para essas civilizações, comparado ao deixado por Roma à modernidade. As leis de Manu são concebidas como um calabouço profundo, onde o Hindu de classe média ou inferior encontrava um abismo legal diante de suas ações inseguras. Isto é justificado, em face da concepção de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade. PALAVRA-CHAVE: Código de…

O direito hindu e o direito indiano Ricardo Luiz Alves Leia mais: http://jus.com.br/artigos/5488/o-direito-hindu-e-o-direito-indiano#ixzz2g1I3nLhx 1.Panorama histórico A primeira grande cultura existente no território da atual Índia, devidamente comprovada pela Arqueologia, foi a civilização centrada em torno das três cidades-estados de Mohenjodaro, Harappa e Chanhudaro, civilização essa cujo apogeu ocorreu na primeira metade do segundo milênio antes de Cristo. A

Direito comparado, - As famílias do Direito, - Direito Internacional, O mesmo tem como objectivo saber o surgimento o funcionamento e a constituição de cada elemento acima expostos. Commonlaw Commonlaw ( do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto um sistema ou família do direito, diferente da família…

auxílio de um grupo. O trauma do genocídio é o traço distintivo da nova Ruanda. A Constituição reserva um mínimo de um terço das cadeiras no parlamento às mulheres, pois acredita-se que uma forte presença feminina na política constitui um seguro contra o radicalismo étnico e o exterminismo. A partir de 1996, cerca de 1,5 milhão de refugiados hutus retornaram dos campos do Zaire e da Tanzânia para Ruanda. O Tribunal Penal Internacional, instalado em Arusha, encarregou-se de processar as…

inglesa na índia, com marcados traços de Common Law. O sistema jurídico indiano é classificado como misto. O Direito hindu é o de uma comunidade fundada sobre a vinculação estreita e uma religião. O atual direito indiano é, antes de mais nada um sistema jurídico de origem estatal que extrapola as diversas etnias e comunidades religiosas que formam a índia. Não se pode confundir o direito hindu com o direito indiano, que é o direito territorial da índia, enquanto Estado Moderno, O direito…

a Justiça da Igreja Católica. Quanto ao Direito religioso sua expressão mais importante consolida-se no Direito hindu, pois a maior parte da população é adepta do hinduísmo, sendo representado pelo dharma (conjunto de deveres a serem cumpridos pelos hinduístas) e pelos costumes, válidos para cada casta (veremos depois o que significam) e subcasta separadamente. A Justiça hindu (religiosa) é representada por "assembléias" dentro de cada casta e subcasta, como também veremos.…