Constituiçao Republicana

Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d)…

ditos chefes industriais, zelassem, via administração pública, pelo bem-estar dos pobres, ditos proletários. Os lemas propostos vinham nesta seqüência: o Amor por princípio, a Ordem por base, o Progresso por fim. O dístico de nossa bandeira republicana, Ordem e Progresso, sugerido por Benjamin Constant, reproduz a proposta que Comte fizera aos republicanos franceses em 1848. _A fundação do Apostolado A militância positivista, entre nós, se fez sentir mais intensamente a partir…

brasileiro em sua Fase Colonial e Colonial Monárquica. *** 2) Quais foram as fases/épocas constitucionais do Brasil? Explique-as. O Brasil teve quatro fases constitucionais, quais sejam: Fase Imperial, onde tivemos um liberalismo imperial; Fase republicana, onde percebemos o primeiro constitucionalismo da república ; Fase Social Liberal, onde surgem os direitos fundamentais e as garantias fundamentais; E Fase Ditatorial, onde temos o fortalecimento do poder executivo e o banimento das…

cultos perante a lei, abolição do caráter oficial da Igreja sua separação do Estado e a emancipação do poder civil pela supressão dos privilégios e encargos temporais outorgados a seus representantes, ensino secular separado do ensino religioso, constituição do casamento civil, sem prejuízo do voluntário preenchimento das cerimônias religiosas conforme rito particular dos cônjuges, instituição civil de nascimento e óbitos, secularização dos cemitérios e sua administração pelas…

..................23 Referências Bibliográficas.................................................................24 Introdução O presente trabalho trata-se do tema “Intervenção Federal”, o qual foi pautado nos termos dos artigos 34, 35 e 36 da Constituição brasileira de 1988. Podemos entender por meio destes o porque e os procedimentos de uma intervenção realizada pela União em relação a entes inferiores a ela. A Intervenção Federal caracteriza-se em contexto histórico e político de…

contexto, o Período Monárquico do Brasil compreende de 1822 a 1889. A Primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824 por Dom Pedro I, instituiu o governo monárquico e em 1891 foi outorgada a primeira constituição republicana e institui como forma de governo a Republica Presidencialista. (AZEVEDO, 1988) Coloca Montalvão (2014, p. 217), “Nossa cidadania educacional começou a ser construída a partir da Constituição de 1824. Nela, encontra-se o direito à gratuidade da instrução…

prejuízos para os Estados “sem culpa” que objetivam a paz. Tornando, a partir desse caso, autorizado o Estado “sem culpa” a guerrear contra o Estado “arrogante”. O quinto artigo preliminar: “Nenhum Estado deve imiscuir-se com emprego de força na constituição e no governo de um outro Estado” (Kant, 2011, p.18), se refere aos Estados que se aproveitam de suas forças superiores para intervir em determinado país, com o único objetivo de satisfazer seus interesses particulares, violando…

contexto, o Período Monárquico do Brasil compreende de 1822 a 1889. A Primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824 por Dom Pedro I, instituiu o governo monárquico e em 1891 foi outorgada a primeira constituição republicana e institui como forma de governo a Republica Presidencialista. (AZEVEDO, 1988) Coloca Montalvão (2014, p. 217), “Nossa cidadania educacional começou a ser construída a partir da Constituição de 1824. Nela, encontra-se o direito à gratuidade da instrução…

contexto, o Período Monárquico do Brasil compreende de 1822 a 1889. A Primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824 por Dom Pedro I, instituiu o governo monárquico e em 1891 foi outorgada a primeira constituição republicana e institui como forma de governo a Republica Presidencialista. (AZEVEDO, 1988) Coloca Montalvão (2014, p. 217), “Nossa cidadania educacional começou a ser construída a partir da Constituição de 1824. Nela, encontra-se o direito à gratuidade da instrução…

República Velha (1889 – 1930) Os treze presidentes. Ao longo da República Velha, que é a denominação convencional para a história republicana que vai da proclamação (1889) até a ascensão de Getúlio Vargas em 1930, o Brasil conheceu uma seqüência de treze presidentes. O traço mais saliente dessa primeira fase republicana encontra-se no fato de que a política esteve inteiramente dominada pela oligarquia cafeeira, em cujo nome e interesse o poder foi exercido. Desses treze