Constituiçao Republicana

da Republica, ate o Golpe de 1930, quando Getulio Vargas assume o poder, os Primeiros 40 anos de Republica. A chamada Republica Velha, ou Republica oligárquica, enfrentou um cenário bastante conturbado: a rejeição de alguns a algo novo; uma nova Constituição que dizia enquadrar o BR na tradição liberal; um novo sistema politico (Federalismo e Coronelismo), movimentos sociais reivindicando direitos e religiosos a volta da monarquia; novas ideias importadas da Europa; desenvolvimento…

TRIBUNAL FEDERAL O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições conferidas pela Constituição e pela Lei Complementar nº 75/1993 e com fundamento na Lei nº 8.038/1990 e no Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal, vem à presença de Vossa Excelência apresentar pedido de INTERVENÇÃO FEDERAL no DISTRITO FEDERAL diante da afronta ao art. 34, inciso VII, alínea a, da Constituição Federal, consoante as razões abaixo articuladas: Procuradoria Geral da República…

características e também suas falhas e contribuições . A constituição pode ser definida como a lei maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma se estabelece organiza uma sociedade. Assim com está definição começamos este trabalho desde 1824 a 1988 comentando e explorando as varias constituições que já foram usadas e criadas neste grandioso brasil. Desenvolvimento: Contexto Histórico Criar uma constituição era uma tarefa muito difícil na época…

confundir com a campanha republicana. b)Nos termos da primeira Constituição Republicana o Brasil era uma República Federativa Presidencialista e o Estado permaneceu atrelado à Igreja. c)Para certos segmentos da sociedade, entre eles os cafeicultores, a forma republicana de governo era concebida como moderna, avançada e mais eficiente. d) No primeiro aniversário da implantação do regime republicano foi instalado o Congresso Constituinte e em 24/02/1891 foi promulgada a Constituição.…

República Francesa instaurada em 1793 e comandada por Danton e Robespierre, cujo espaço à participação popular na vida pública deveria ser garantido pelo Estado. Eram, assim, defensores da liberdade de reunião e discussão e que o processo de constituição republicana deveria ser realizado através de uma revolução nos moldes franceses, chegando inclusive a defender a execução de membros da família real brasileira. O terceiro foi o projeto republicano positivista, cujos principais…

Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1 º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d) Instituiu um…

Aula 3 - Direito Constitucional Histórico das Constituições Brasileiras 1. Constituição de 1824 - Em 1808 haveria a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, havendo transferência da família real para o Brasil. - Com o retorno do Rei Dom João VI, rei de Portugal, a Lisboa em abril de 1821, em 7 de setembro de 1822 Dom Pedro de Alcântara iria declarar a Independência do Brasil. - Em 1823 seria convocada uma Assembleia Geral Constituinte com ideais marcadamente liberais; mas

vêm sendo realizados em rememoração da Revolta da Armada e da Revolução Federativa, as quais podem ser consideradas como: a) representativas dos movimentos monárquicos restauradores do início da República. b) projeção das diversas concepções republicanas existentes no país. c) reações contra o Federalismo republicano, que defendia a eliminação da autonomia dos Estados. d) reações de segmentos sociais emergentes do domínio oligárquico no Estado Republicano. e) exemplo do confronto…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Dom Pedro I convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, que, posteriormente, vem ser dissolvida, por possuir divergencia em seus idais e pretensões autoritários. D. Pedro I cria um Conselho de Estado, para substituir a Assembleia, e elabora um novo projeto em total consonancia com sua vontade “Majestade Imperial”. A Constituição Politica do Imperio do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 foi, dentre todas, a

consenso de que os militares deveriam exercer o poder político durante o delicado período de gestão e instalação das instituições republicanas. A República recém-nascida era frágil e temia-se um contragolpe monárquico. Portanto, parecia conveniente um governo forte, sob controle militar, para proteger o regime em seus primeiros anos. Esse período inicial da história republicana do Brasil – 1889-1894 – ficou conhecido como República da Espada, por ser comandado pelos governos militares…