Brasil imperio
“A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime;
b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império;
c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo;
d) Instituiu um governo social-democrático, como pretendiam todos os envolvidos no movimento republicano. Caso Concreto 2 Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas.
Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A determinação é prevista na Constituição Federal de 1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de frequentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pela ONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar esse tipo de ensino em suas escolas públicas. (...) o problema é que a mesma Constituição que traduz o Brasil em um Estado laico prevê ensino religioso na escola pública e financiamento do governo às instituições religiosas. "A presença do ensino religioso, além de contrariar a laicidade do Estado, dá margem a toda problemática das diferentes regulamentações", avalia. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os municípios e Estados são responsáveis por determinar as normas do