Constituiçaõ Juridica De Um Restaurante

CASOS CONCRETOS DE DIREITO DO TRABALHO I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional…

Objetivos. 3.1 Descrições Legais A proposta da implementação do restaurante Subway em Presidente Prudente, nos critérios até agora apresentados, tendo em vista que a estimativa de faturamento médio mensal é de R$ 60.000,00, e para ser considerada empresa de pequeno Porte (EPP) segundo o site da Receita Federal (s.d., s.p.): “Empresa de Pequeno Porte (EPP), onde para efeito de tributação no Simples Nacional, a pessoa jurídica terá auferido no ano calendário, receita bruta superior a…

Discriminações da competência tributária Somente as pessoas jurídicas de direito público União, Estados, Distrito Federal e municípios - podem ser sujeito ativo da obrigação tributária. Agora vamos conhecer a competência tributária de cada uma dessas pessoas jurídicas. É a Constituição Federal que determina, expressamente, os impostos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Impostos da união: Compete à União instituir impostos sobre: •…

1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas jurídicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas físicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministério da fazenda e receita federal, para controle do governo. 2. Junta Comercial é a autarquia brasileira…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Autor: CONDOMÍNIO NEW LIFE RESIDENCE SERVICE Réu: ARTE NOVA RESTAURANTE LTDA CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEW LIFE RESIDENCE SERVICE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 41.295.312/0001-57, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 187, Meireles, CEP: 60.125-100, Fortaleza-Ceará, neste ato representado, por seu sindico Sr. Jair Andrade de Araújo, brasileiro, professor, inscrito no

Registros de empresas e Tributos 1. (CNPJ) cadastro nacional de pessoas juridicas - empresas - dados de empresas - EX. lojas, escolas, restaurantes, shoppings, sorveterias, padarias, supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle do governo. 2. Junta…

O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997,6 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Em tal lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: art 3º (“Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta

"Teusacá", do qual se derivou Teusaquillo. Em 1538, quando o conquistador Gonzalo Jiménez de Quesada fundou a cidade, foi dada o nome de Nuestra Señora de La Esperanza (Nossa Senhora da Esperança). Contudo, um ano mais tarde, em1539, durante a fundação jurídica da cidade, o nome foi alterado para "Santa-fé" ou "Santa Fé". O nome Santa fé de Bogotá (ou Santa Fé de Bogotá) não foi oficial durante a época colonial, porém, seu uso se tornou comum pela necessidade de distinguir esta Santa…

Bens Públicos Bens públicos: São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem (art.98 do CC). A empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos. Classificação: O artigo 99 do…

UNIVERSIDADE PAULISTA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR VI: Restaurante Aquárius AUTOR: GUILHERME FERNANDES MENDES – RA 1232528 Paracatu – MG 2013 Guilherme Fernandes Mendes PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR VI: Restaurante Aquários Projeto Integrado Multidisciplinar apresentado para obtenção do titulo de Graduação no Curso de Processos Gerenciais da Universidade Paulista - UNIP. Guilherme Fernandes Mendes RA: 1232528