Constituições Francesa Inglesa E Americana

concretizados, de maneira a universalizar o bom uso da democracia. Declaração de Virgínia A primeira declaração de direitos fundamentais, em sentido moderno, foi a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, que era uma das treze colônias inglesas na América. A Declaração de Virgínia consubstanciava as bases dos direitos do homem, tais como: todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes; o governo é, ou deve ser , instituído para o comum benefício, proteção e…

FACULDADE DO IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do…

25/09/13 A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Revolução Francesa A Declaração de 1789 • A mais famosa das declarações. • Integra o chamado “bloc de constitutionnalité”. • Modelo de excelência das declarações. Revolução Francesa As Declarações Anteriores • Declaração dos Direitos (Virgínia, 12 de junho de 1776). • Declaração de Independência dos EUA (04 de julho de 1776). 1 25/09/13 Revolução Francesa As Declarações…

constitucional, que via de regra descrevem a evolução da norma constitucional, segundo a evolução dos próprios povos da humanidade. - Antiguidade: até o século V - Idade média: século V até XV - Idade Moderna: 1453 até 1789 - Constituição norte-americana: meados de 1781 - Idade contemporânea :por volta de 1940 - Idade do futuro: nosso futuro. Antiguidade: existia a “lei do senhor”. Quem tinha o poder político eram os profetas. Na Grécia surge as cidades- estados onde se reunião em…

Constitucional tratam do Constitucionalismo, apontando como suas origens a Constituição Americana de 1787 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente esta da Revolução Francesa de 1789: "A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação…

A Carta Magna foi um documento escrito em latim que se transformou nas bases das revoluções americana e francesa. Os ingleses não suportavam mais pagar impostos e o rei continuava a extorquir taxas da nobreza. Os nobres então se reúnem e elaboram o documento, em 1215. Naquela época existiam guerreiros, nobres e duques que juravam defender a majestade a qualquer preço: “Eles morriam, literalmente, pelo seu senhor. Isso formou uma casta guerreira muito interessante. Mas na Inglaterra…

ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), firmou-se a noção sobre a necessidade de estabelecer, num documento escrito e rígido, as regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos fundamentais ao indivíduo. Nesse cenário é que surgiram as constituições dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791), consideradas o marco inicial do constitucionalismo escrito. Ao estudarmos as constituições…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Classificações: A Constituição rígida é aquela que se situa no topo da pirâmide…

comportamento abusivos/arbitrários, fazendo com que a própria organização do Estado fosse redefinida em seu funcionamento (controle estatal). Principais movimentos constitucionais a serem analisados: 1º) Constitucionalismo Inglês ( A realidade inglesa, certamente, foi a que primeiramente fez referências a situações de limitação do poderio estatal absoluto e a garantias e/ou direitos individuais mediante certos documentos escritos que, pela relevância compreensiva que detém,…

fundamentais a Magna Carta Inglesa (1215), levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. A Magna Carta inglesa se 15/07/1215 pode ser vista como modelo e origem das modernas constituições liberais. O estudo do direito público na Inglaterra tomou rumo peculiar, porque os senhores feudais e as “classes sociais” da idade média (alta nobreza, cavaleiros e burguesia inglesa)…