serviço social

25/09/13

A Declaração Francesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789

Revolução Francesa
A Declaração de 1789
• A mais famosa das declarações.
• Integra o chamado “bloc de constitutionnalité”. • Modelo de excelência das declarações.

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• Declaração dos Direitos (Virgínia, 12 de junho de 1776).
• Declaração de Independência dos EUA
(04 de julho de 1776).

1

25/09/13

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• Constituição dos EUA (1787).

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• As declarações de direitos (americana e francesa) constituem as cartas fundamentais de emancipação do indivíduo perante os grupos sociais.

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• É preciso assinalar que nesse campo dos direitos individuais, os norte-americanos foram incontestavelmente pioneiros.

2

25/09/13

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• Os norte-americanos transformaram os antigos direitos naturais em direitos positivos, reconhecendo-os como de nível superior a todos os demais.

Revolução Francesa
As Declarações Anteriores
• Seguindo o modelo do Bill of Rights (1689), os EUA deram aos direitos humanos a qualidade de direitos fundamentais, isto é, direitos reconhecidos pelo Estado.

A Declaração Francesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789
Parte 2

3

25/09/13

Declaração Francesa
Origem e Elaboração
• Às vésperas da revolução era generalizada na França a reivindicação de que fossem solenemente reconhecidos esses direitos.

Declaração Francesa
Finalidade e Objetivo
• Renovação do pacto social (objetivo).
• Proteger os direitos do Homem contra os atos do Governo (finalidade).

Declaração Francesa
Natureza da Declaração
• É uma declaração.
• Tem efeito vinculante?
• Norma de jus cogens?

4

25/09/13

Declaração Francesa
Características dos Direitos
Declarados
• Universais.
•