Constituições Francesa Inglesa E Americana

desenvolveram muito durante o Renascimento, e mais tarde durante a Reforma protestante na luta pela liberdade religiosa. EUROPA OCIDENTAL E ESTADOS UNIDOS Começando com a primeira rebelião popular contra a monarquia, que ocorreu durante a Guerra Civil Inglesa (1642-1649), que culminou com a execução do próprio rei Carlos I, as ações políticas e revolucionárias contra os governos autocráticos europeus resultaram no estabelecimento de governos republicanos, alguns autocráticos, embora…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO . A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. DIREITO…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais 1.  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder…

este se desenvolveu e no que ele consiste. Pode-se dizer que, ao longo da História, o constitucionalismo teve variações quanto às suas prioridades e até quanto aos objetivos. O contexto histórico interferiu de maneira significativa para que as constituições, produtos desse movimento e através das quais é possível analisar sua evolução, fossem produzidas e interpretadas de acordo com critérios diferentes. Independentemente desses fatores, porém, uma atribuição que permaneceu desde o…

A Carta Magna A Magna Carta é um documento de extrema importância uma das primeiras constituições do mundo. Este documento tem por base a limitação do poder do rei, que outra hora era ilimitado. Atualmente, este documento é visto como uma das pedras básicas para a fundação da moderna democracia, uma vez que garantia a cobrança de impostos apenas por vias legais, a justiça para todos os homens, sem medos nem favores, e prisões só após o julgamento. São muitos os…

parlamentos. 10.2 O processo constitucional na Inglaterra A Magna Carta inglesa de 1215 pode ser considerada como a antecedente das constituições modernas e um marco na história da democracia. Pode se considerar que na Inglaterra é onde teve início um novo tipo de organização política mais de acordo com os interesse da burguesia, que se afirmava como clasee emergente se contrapondo ao clero e à nobreza. 10.3 A Revolução Americana O processo político norte-americano se inicia com a…

direitos individuais fundamentais e garantias nas constituições brasileiras Evolução histórica Desde a Antiguidade, com o Direito Natural, superior e divino, até a Magna Carta de João sem Terra, muito se discute sobre a origem e os sujeitos de direito. Com a Carta inglesa de 1215, o poder do soberano foi limitado, além da amplitude dos sujeitos dos direitos fundamentais, que se restringiam à nobreza. As Declarações da Virgínia (1776) e a norte-americana aprovada na Convenção de…

Constituição francesa de 22 frimário de 1799. Mas o País que oferece os mais típicos e mais numerosos exemplos de controle político, não judicial, de constitucionalidade é, sem dúvida, a França. Na realidade, a exclusão de um controle judicial de constitucionalidade é uma ideia que sempre se afirmou, por razões históricas e ideológicas, nas Constituições francesas, e que se encontra de novo afirmada, ainda hoje, se bem que talvez com algumas atenuações, na Constituição francesa de…

épocas. Já no sentido de imposição de lei escritas, devemos relacionar tal acepção as primeiras constituições escritas como a Constituição dos Estados Unidos. No que concerne ao sentido de princípio fundamental e império da lei, ou ainda norma suprema e superior as demais, temos o que em nosso sistema jurídico se convencionou chamar de neoconstitucionalismo, que é a revalorização das Constituições sobre as mais diversas perspectivas. Por fim, numa visão restritiva, temos o…

Cidadania Foi de um discurso do dramaturgo Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais, em outubro de 1774, que surgiu o sentido moderno da palavra cidadão -- que ganharia maior ressonância nos primeiros meses da revolução francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação…