Fichamento capitulos 10,11 e 12 ciências polítocas de reinaldo dias

Capítulo 10
10. O Estado Constitucional.
O estudo do processo constitucional é essencial para o entendimento do Estado do direito. Representa um paradigma de distribuição de funções, e inclusive de normatização de competências no exercício do poder político, no entanto é somente na idade média que a estrutura política do Estado seja regulada por uma constituição.
A constituição é o intrumento fundamental para o controle do poder politico,define, tambem a forma como este se distribui e e é exercido na comunidade.
Não podemos esquecer que os problemas constitucionais não são em essência problemas de direito mas de poder.
10.1 O Estado e a Constituição
A constituição é o complexo de normas jurídicas fundamentais, escritas ou não, que constituem o referencial de um ordenamento jurídico. Constitui o conjunto de normas legislativas que regulam as funções e os orgãos fundamentais do Estado.
A constituição é a norma suprema.
Um Estado constitucional não é definido pela existência de uma constituição como na Inglaterra. No entanto a Ingaterra constitui um Estado constitucional, submetido a um conjunto de leis e convenções.
Podemos ultilizar a expressão Estado Constitucional para dsignar uma etapa da evolução do constitucionalismo, ou seja, etapa em que o poder do monarca se contrapõe a soberania popular personificada pelas assembleias ou parlamentos.
10.2 O processo constitucional na Inglaterra
A Magna Carta inglesa de 1215 pode ser considerada como a antecedente das constituições modernas e um marco na história da democracia.
Pode se considerar que na Inglaterra é onde teve início um novo tipo de organização política mais de acordo com os interesse da burguesia, que se afirmava como clasee emergente se contrapondo ao clero e à nobreza.
10.3 A Revolução Americana
O processo político norte-americano se inicia com a Declaração de Direitos da Vírginia, de 1776, nao qual estabelecem a indepêndencia dos três poderes e o caráter temporal do exercício do poder.