Constituições Brasileiras Bibliografia

poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. É a Constituição que individualiza os órgãos competentes para edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. Classificação das Constituição Brasileira: formais, escritas, dogmáticas, promulgadas, rígidas e analíticas. A interpretação das normas constitucionais, o conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a Constituição proteger certo bens…

36 4.4 Análise Crítico-processual da Revisão Constitucional ..................................................41 5 CONCLUSAO ..................................................................................................................47 6 BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................49 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal preocupação desenvolver uma reflexão crítica sobre o…

Trabalho). - Diretos Coletivos (Latu Sensu) são três categorias: Difusos, Coletivos (Stritu Sensu) e Individuais (Homogenos). CDC, Artigo 81 paragrafo único. - Arbitragem/Mediação - Trabalho Escravo Bibliografia Básica - Mauricio Goldinho Delgado. - Arnaldo Sussekind. - Pedro Paulo Teixeira Manus. Bibliografia Complementar - Sérgio Pinto. Martins - Amauri M. Nascimento. - Alfredo Ruprecht AULA 01 Princípio MÃE do direito Coletivo do Trabalho: Princípio da Liberdade Sindical. A lei de…

PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sumário I - Introdução II - Princípios III – A constituição Federal IV – Constituições Estrangeiras V – Legislação Especial e Convenções da OIT VI – Tipos de Discriminação 6.1 – Discriminação Por Etnia 6.2 – Discriminação Pelo Sexo 6.3 – Discriminação Pela Orientação Sexual 6.4 – Discriminação Pela Religião 6.5 – Discriminação Pelo Estado Civil 6.6 – Discriminação Por Deficiência Física 6.7 –…

existentes em adotar-se o orçamento autorizativo ou o orçamento impositivo, bem como os reflexos dessa escolha na independência entre os poderes Executivo e Legislativo. Por fim, a pesquisa demonstra avanços positivos na administração pública brasileira, notadamente, a preocupação e o consenso dos gestores públicos em relação à necessidade de melhoria da qualidade do gasto público. Além disso, a população que antes era praticamente renegada, hoje pode acompanhar mais ativamente…

perspectivas 21 3 - Histórico Sobre O Tema Das Constituições Anteriores 23 4 - Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24 4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24 4.2 - Recursos Minerais 28 4.3 - Petróleo 32 4.4 - Navegação de Cabotagem 35 4.5 - Terras Rurais 37 4.6 - Instituições Financeiras 39 4.7 - Serviços de Saúde 42 4.8 - Transporte de Carga Rodoviário 44 4.9 - Embarcações Brasileiras 47 4.10 - Pesca 50 4.11 -…

promove práticas articuladas. A igreja em Ouro Preto não será analisada somente como a “casa” que reúne a família de Deus. Ela representou um espaço múltiplo em que se mesclavam determinações provenientes tanto das Ordenações Filipinas como das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia e das relações cotidianas de Vila Rica. A religião como se sabe, pode assumir as mais várias funções. Politicamente as igrejas atribuem um conteúdo preciso tanto à consolidação da ordem…

central da obra 4- VOCABULÁRIO 5 - BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - Ideia central do texto Os capítulos 5 e 6 do livro “Democracia e Partidos no Brasil”, tem como objetivo explicar as transformações políticas ocorridas no Brasil desde o Império (1822) até o final do “Novo Estado” (1945). Tendo por base para o esclarecimento dos fatores as condições históricas nacionais e internacionais. Além disso, um bom período da história partidária brasileira foi sempre representada…

– 2 BN ENCONTRO Nº 4 UNIDADE I – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO ROTEIRO 1. Poder Constituinte 2.1 Conceito 2.2 Naturezas jurídicas 2.3 Formas de manifestação 2.4 Espécies 2.5 Características 2.6 Limites 2. Rigidez e Supremacia das Constituições 1.1 Princípio da rigidez constitucional 1.2 Princípio da supremacia constitucional 1.2.1 Princípio da supremacia na jurisprudência do STF 1.2.2 Princípio da supremacia na ordem jurídica 1.2.3 Supremacia formal da Constituição…

os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990). Direitos Sociais Direitos sociais são aqueles que visam…