Constituições Brasileiras Bibliografia

POLITICA E GESTAO EDUCACIONAL Ementa: A Educação no contexto sócio-político brasileiro. O sistema escolar no Brasil. A gestão do sistema escolar Fundamental e Médio. O Ensino Fundamental e Médio no Ceará. Objetivos: Analisar a Educação Brasileira no contexto sócio-político nacional; Refletir sobre o Sistema Escolar Brasileiro à luz da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Discutir sobre a gestão do Sistema Escolar enfatizando os responsáveis pela dinâmica…

regras a sociedade não seria viável e é por isso que os indivíduos devem obedecer as normas estabelecidas. São as gerações de homens que vão criando coletivamente as leis e não transmitidas para as gerações seguintes na forma de códigos, decretos, constituições, etc. como indivíduos isolados, temos de aceita-las, sob pena de sofrer castigos em caso de desobediência. Qual se aproxima mais da sociedade atual? Depois de ser discutido, entramos em um acordo que, o que mais se aproxima da…

3 - RECURSOS HÍDRICOS Todas as Constituições brasileiras versaram sobre água, mesmo que de forma superficial, mas foi com a Constituição Cidadã que tivemos importantes inovações no setor hídrico, delimitando as competências da União e dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre os recursos hídricos. Ficando a União com a competência para legislar sobre águas e energia, podendo Lei Complementar autorizar os Estados a legislar sobre essa matéria. Ficando com os Estados a competência para

Histórico das Constituições Brasileiras O presente trabalho tem por objetivo fazer a evolução das constituições federal que existiram no Brasil, vejamos: 1. CF – 1824 - Império do Brasil (Constituição da Mandioca, Brasil Império). Após a independência do Brasil, houve uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. O anti-projeto produzido pelo partido brasileiro representado pela elite latifundiária e escravagista que limitava o poder imperial e discriminava os…

exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos a voto de obediência; Ao congresso Nacional cabia o poder legislativo; As províncias passaram a ser denominadas de estados; Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente á Constituição Federal; Mudança da capital para o interior; A igreja católica deixou de ser religião oficial do país. Inviolabilidade parlamentar; Imunidade parlamentar; Garantia de representação da minoria;…

Por que a Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava,…

entanto, constituir a herança mais importante e considerável da tese liberal. Em outras palavras: o princípio das Constituições sobreviveu no momento em que se foi possível discernir e separar na Constituição o elemento material de conteúdo (o núcleo de ideologia liberal) do elemento formal das garantias (o núcleo de um Estado de direito). O neoliberalismo do século XX o preserva nas Constituições democráticas do nosso tempo, porquanto, se o não acolhesse, jamais poderia com ela exprimir…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Sumário: 1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO. 1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, 1.2) origem e características do constitucionalismo. 2) DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E OBJETO. 2.1) Classificação das Constituições . 2.1.1) Quanto ao conteúdo - Sentido material e formal 2.1.2) Quanto à forma – Escrita e Não Escrita 2.1.3) Quanto ao modo de elaboração – Dogmática e Histórica 2.1.4) Quanto a sua origem ou processo de positivação – Promulgada, Outorgada

Tais direitos possuem uma classificação contemporânea que os divide em direitos de primeira geração (liberdades públicas), de segunda geração (direitos econômicos) e de terceira geração (direitos de solidariedade). Os revolucionários idealizaram Constituições, estabelecendo o poder político e a sua divisão em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), objetivando coordenar as liberdades individuais, garantindo a paz social. O interessante nessa questão é percebermos que o poder…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.