Constituições Brasileiras Bibliografia

alterabilidade.......................................................................................15 4.7 Quanto à dogmática.............................................................................................16 4.8 A Constituição Federal brasileira de 1988........................................................16 5 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO...................................................................17 5.1 Método jurídico ou hermenêutico…

2 2. A constitucionalização dos direitos sociais. – PG. 3 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. – PG. 4 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. – PG. 5 5. Direitos sociais e mandado de injunção. – PG. 7 6. Conclusão. – PG. 8 7. Bibliografia – PG. 9 1 - As primeiras Declarações de Direitos: diretos de cunho individual. A preocupação com a integridade física do homem, com a dignidade da pessoa humana, se…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor Mestre Djalma Silveira 406532 - Ana Maria Lopes (a.maria.lopes.1986@gmail.com) 422924 - Margarete Ritzel (margareteritzel@hotmail.com) 405375 - Paula do Nascimento (paulalepper@hotmail.com) 406562 – Tatiane Regina Haack (tatynha.r.h@hotmail.com) Taquara, Abril de 2013 RESUMO O texto elaborado neste trabalho expõe pesquisas relacionadas ao sistema da Educação Brasileira. Citando a LDB 9394/96,…

na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 93, sendo 87 emendas constitucionais4 e 6 emendas constitucionais de revisão. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. Introdução É indispensável ao cidadão brasileiro, em especial ao aluno de Direito, conhecer as Constituições Federais que no Brasil já vigoraram, analisando suas normas, suas emendas e suas características. Tal estudo faz com que tomemos ciência dos principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia

devem ser obrigatoriamente cumpridas, ou seja, passa a criar regras que não foram contempladas pela lei. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Celso de Melo, esta invasão de competências dar-se em razão da “baixa qualidade das leis brasileiras”, pois se tem uma grande quantidade de busca de constitucionalidade sempre que há uma nova lei introduzida no nosso ordenamento jurídico. Alguns autores concordam que este ativismo decorre do modelo constitucional adotado no nosso…

como decorrente o poder que, no Estado Federal, é concedido aos membros (Estados e Distrito Federal) de elaborarem suas próprias constituições e, tendo em vista que o Brasil é um Estado Federado, torna-se importante o seu estudo. A própria Constituição Federal, em seu caput do art. 25, expressa essa determinação, fazendo com que os Estados elaborem suas Constituições Estaduais o que lhe conferem, desse modo, sua autonomia política e demonstrem que são unidades federativas.…

dos advogados e despesas correlatas incorridos pela parte vencedora. Esse é um detalhe essencial da legislação, sem o qual ninguém do povo jamais se arriscaria a entrar com uma ação popular, (como, por exemplo, as ações que tramitam, na justiça brasileira, tentando anular a venda da Companhia Vale do Rio Doce). Se não houvesse essa isenção e o comum do povo viesse a ser derrotado numa questão, teria que pagar milhões à parte vencedora a título de honorários de advogado, arruinando-se. …

------------------------------------------------------------------------- 4 Bill of Rigths e os Direitos Humanos ---------------------------------------------------5 Reflexos da Bill of Right na Constituição Federal Brasileira de 1988 ---------6 Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------6 Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------6 INTRODUÇÃO Se…

desta Constituição foram: (a) acabar com o liberalismo; (b) admitir a pena de morte; (c) Retirar do trabalhador o direito de greve; (d) Permitir ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime; BIBLIOGRAFIA: ARRUDA, Marcos. CALDEIRA, Cesar. Como Surgiram as Constituições Brasileiras; http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_brasileira_de_1937 (acessado em 27/08/2012 às 14h27)