Constituição Uruguai Executivo

como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território. O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial). EVOLUÇÃO HISTÓRICA O Estado é anterior à nação, pelo menos ao que diz respeito ao Ocidente europeu, no qual foi a existência prévia do Estado que criou a nação ideologicamente. Podemos pensar em nação…

apoio da elite agrária, não atendendo a essa exigência e elaborando uma lei sem fiscalização alguma (“Lei para inglês ver”). No âmbito da política interna, o primeiro conflito entre D. Pedro I e a elite brasileira ocorreu devido à elaboração da Constituição Nacional. A Assembleia de 1823 compôs o primeiro projeto constitucional brasileiro, de caráter liberal (inspirado no iluminismo), que defendia o Poder Legislativo, esse no comando da aristocracia rural (líder: José Bonifácio). O…

Mercosul – Tratado de Assunção TRATADO DE ASSUNÇÃO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados "Estados Partes"; Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui…

semidemocracia? A Constituição de 1988, tal como a anterior, tornou constitucional o golpe de Estado, desde que seja liderado pelas Forças Armadas Jorge Zaverucha H á uma ideia comumente aceita, da qual discordo, de que a democracia brasileira está consolidada. O termo consolidação deve ser usado com cautela. Trata-se de um conceito ex post facto. Convém lembrar que a literatura definia a democracia chilena, até as vésperas do golpe pinochetista, como consolidada. Idem para o…

Francisco Solano López, então presidente do Paraguai, quis intermediar as relações entre Brasil e Uruguai com o objetivo de impedir que o rio da Prata ficasse sob controle brasileiro. D. Pedro II recusou a oferta e então López iniciou um ataque contra Mato Grosso do Sul e RS. Para impedir os avanços dos paraguaios, o Brasil se uiniu à Argentina e Uruguai, e formou a tríplice Aliança. Argentina e Uruguai abandonaram a guerra pois achavam que parecia perdida, e os militares brasileiros…

radicalização à distensão do regime de força.” Golpe Militar Em 31 de março de 1964 acontece o Golpe Militar, rompendo a instalação do Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do Brasil para o Uruguai. É nesse momento que os militares tomaram o Poder. Em 9 de Abril é decretado o primeiro Ato Institucional (AI – 1) que cassa mandatos políticos…

Seguros Gerais” em 1945. Na época de sua constituição, operava em seguros e resseguros de ramos elementares. Em 1972, Abrahão Garfinkel, ex- diretor do grupo “Boa Vista de Seguros”, adquiriu o controle da empresa, que naquela época ocupava a 44ª posição no ranking do mercado. 1978 27 de junho: Falecimento do Diretor-Presidente, Sr. Abrahão Garfinkel, sendo eleita para substituí-lo a Sra. Rosa Garfinkel. Jayme Brasil Garfinkel passa a ser Vice-presidente Executivo. 1979 Procurando…

originária de países com os quais, nos idos de 1942, o Brasil não mantinha boas relações. Estavam em guerra contra a Alemanha, Itália e Japão, países que forneceram grande parcela de nossos imigrantes. A nacionalidade esta expressa no art. 12 da Constituição de 1988. Logo no inicio, diz esse artigo que são brasileiros natos e os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. É a clara aplicação do jus…

aprofundaram-se os compromissos, com a assinatura, inclusive, de um tratado que previa a constituição de um mercado comum bilateral num prazo de 10 anos. Tal prazo foi antecipado, em 1990, com a assinatura da Ata de Buenos Aires, que antecipava para dezembro de 1994 o compromisso de remoção das barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio de bens entre os dois países. Nesse sentido, a adesão oficial do Uruguai e do Paraguai ao processo negociador em setembro de 1990 assinala a…

sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos. 1917 - São incluídos na Constituição Mexicana; 1918 – São incluídos na Constituição Russa; 1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar; 1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição. 1945 -…