Constituição Uruguai Executivo

O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito realizado em 1993, foram mantidos a república e o presidencialismo como forma e sistema de…

aristocracia em oligarquia e a república em democracia. Essa doutrina prevaleceu até que Maquiavel apresentou a classificação dualista: república e monarquia. Princípio republicano: art. 1º, CRFB/88. Princípio fundamental da ordem constitucional. Desde a Constituição de 1891, a forma republicana de governo figura como princípio constitucional, porém não é hoje mais protegido contar emenda constitucional, como nas constituições anteriores, já que a forma republicana não mais constitui…

Uma Constituição Para o Brasil Uma assembléia formada por deputados de vários províncias brasileiras reuniu-se no Rio de Janeiro em Maio de 1823. Eles se dividiram em 2 grupos políticos. O partido brasileiro e o Partido Português. O partido brasileiro definia as limitações dos poderes de D. Pedro I já o partido português era favorável a que D. Pedro tivesse plenos poderes. Como o Partido brasileiro era a maioria, conseguiram aprove suas propostas para o projeto da primeira…

fortalecer suas economias e expandir seus negócios com maior competitividade no mercado. Neste sentido a doutrina estabelece como fases dessa integração econômica entre os países algumas etapas que geralmente são estabelecidas primeiramente com a Constituição da Zona de Livre Comércio, que tem como característica principal a eliminação progressiva e recíproca de barreiras entre os países formadores do Bloco; a segunda seria a União Aduaneira, além da característica do item anterior,…

manter a integridade do território e organizar a Nação do ponto de vista institucional e simbólico. Foi instaurada uma Assembleia Constituinte, em 1823, que d. Pedro I fechou por discordâncias quanto às atribuições dos poderes executivo e legislativo, outorgando a Constituição do Império, em 1824. A construção simbólica da nação "É preciso compreender as construções imaginárias instituidoras da própria sociedade e identificar os significados simbólicos do processo. No…

promovido, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Associação Latino-Americana de Integração Associação Latino Americana de Integração, ou ALADI, é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa a contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina. Os objetivos do processo de integração…

Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido entre as seguintes etapas: 1- As guerras de independência. 2- O reconhecimento externo de nossa independência. 3- A elaboração da primeira Constituição e a abdicação (volta) de D. Pedro I. 1- As Guerras de Independência Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que…

Brasil, república da América do Sul que é o maior país do sub-continente, ocupando quase metade de sua superfície. Limita ao norte com a Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e oceano Atlântico; ao sul com o Uruguai; a oeste com Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru e ao noroeste com a Colômbia, sendo seu litoral leste banhado pelo Atlântico. O país tem fronteiras comuns com todas as nações da América do Sul, a exceção do Chile e o Equador. Com uma superfície total de 8.547.403 km2,…

TRATADO DE ASSUNÇÃO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados "Estados Partes"; Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus

capital nacional. A independência política do Brasil ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, data em que foram rompidos os laços coloniais com Portugal. A Constituição vigente no Brasil é nova e foi redigida em 5 de Outubro de 1988, elaborada pouco depois do término da Ditadura Militar, que governou o país de 1964 a 1984. O artigo 4º, da Constituição Federal dispõe: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência…