Constituição Sociedade Proposito Especifico

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer. MARINGÁ 2011 1 MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à…

brasileira para instalação e funcionamento de empresa estrangeira em nosso território, do procedimento para aquisição de imóveis por pessoa física ou jurídica e das modalidades de sociedade possíveis. É o relatório. 1 - Autorização para Instalação e Funcionamento É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem, onde também mantém sua sede administrativa. Estas empresas estão sujeitas a autorização do…

pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Todas as modalidades de contrato de concessão são bilaterais, comutativos, remunerados e intuitu personae. A Constituição Federal (art. 175, parágrafo único, inciso I) e a Lei n. 8.987/95 (art. 23) claramente consideram a concessão de serviço público como um contrato administrativo bilateral. Já a permissão é um ato unilateral, a legislação…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE Sociedades de Propósito Específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico.
A SPE é também chamada de Consórcio Societário devido às suas semelhanças com a tradicional forma de associação denominada Consórcio Contratual. Porém, apresenta características especiais que as tornam mais seguras e práticas nas relações entre as empresas.
Uma das diferenças…

SUMÁRIO 8.3. Garantias 8.4. Licitação 8.5. Modalidades 8.6. Requisitos 8.7. Edital 8.8. Sociedade de propósito específico 8.9. Contratos Continuação 8.3. Garantias (art. 8º): Art. 8o As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: I – vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal; II – instituição ou utilização de fundos especiais previstos…

CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DE PRÓPOSITO ESPECÍFICO CONDOMÍNIO ALVORADA RESIDENCE LTDA ARTE CONSTRUÇÕES LTDA, sociedade empresária de direito privado, com CNPJ: , com sede e domicílio na Praça Marechal Floriano Peixoto, 2240 – Sala 500, Bairro Centro, em Teresina (PI), CEP: 64.000.410, neste ato representada pelo Sr., brasileiro, natural de Teresina (PI), arquiteto, divorciado, nascido em 01 de outubro de 1959, RG no. CAU-PI, CPF: , residente e domiciliado na Praça

A sociedade de propósito específico na construção civil Por Laerte M. de Castro Alves Atualmente o setor da construção civil vive um momento de prosperidade econômica, fruto da estabilidade da moeda e da política habitacional de concessão de crédito imobiliário. Diante desse cenário, diversos investidores estão buscando parcerias com incorporadoras e construtoras para realização dos empreendimentos imobiliários. Neste artigo buscamos analisar o uso das Sociedades de…

PARECER JURÍDICO Assunto: Assunto: Análise Criação de Incorporadora – Aspectos Vantajosos; Criação de Sociedade de Propósito Específico – SPE – Aspectos Vantajosos; ANÁLISE: O objetivo de realizarmos uma análise da eventual criação de uma Incorporadora Imobiliária ou uma Sociedade de Propósito Específico - SPE. Pois bem, iremos primeiramente tratar da, INCORPORADORA: INCORPORADORA A priori necessário ponderar que se trata de negócio de Incorporação Imobiliária,…

...............................................................................................34 6.10 Garantias.........................................................................................................36 6.11 Sociedade de propósito específico..................................................................36 7 O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (FGP)..........39 8 CONCLUSÃO..................................................................................

parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. Disposições legais aplicáveis As disposições legais que regem as PPPs encontram-se previstas na Lei nº 11.079 de 30-12-2004, que ainda estabelecem as modalidades de concessão da parceria. Características …