Constituição Reforma Sociais

Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica - Maria Coeli S. Pires) Resumo (Giselle Sousa - Recife 2013) Reforma Administrativa (Reflexões sob a perspectiva político-filosófica) Resumo Um dos focos da Reforma Administrativa é melhorar a eficiência no serviço público e sua relevância é extremamente significativa para o Direito. Por isso, o artigo traz informações e reflexões que trazem à tona os litígios e similaridades das questões que…

fundamentais: apontamentos iniciais. 3. O que são os direitos fundamentais? 4. Cláusulas pétreas e direitos fundamentais: extensão da proteção. 4.1. Doutrina. 4.2. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 5. A cláusula pétrea como limite material de reforma do Poder Constituinte Derivado. 6. As cláusulas pétreas e a vinculação de gerações futuras. 7. Conclusão. 1. Introdução Fábio Martins de Andrade é Advogado, Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do…

34º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS MESA REDONDA: TEORIAS E PRÁTICAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS TÍTULO DO TRABALHO: MOVIMENTOS SOCIAIS E INSTITUIÇÕES AUTORA: MARIA FRANCISCA PINHEIRO COELHO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 2 MOVIMENTOS SOCIAIS E INSTITUIÇÕES Maria Francisca Pinheiro Coelho1 RESUMO: O trabalho desenvolve uma reflexão sobre a relação entre movimentos sociais e instituições. O foco é em três momentos distintos do processo de redemocratização no…

Administração da Monarquia tradicional caracterizada por indiferença entre a administração e a justiça. Assim, havia concentração no monarca das funções de administração e de justiça, fraca intervenção da administração na vida económica, cultural e social da nação e atribuição de grande importância à administração municipal, forte carácter discricionário na actuação da administração, o que caracterizava uma Administração Pública Centralizada. b) O período de 1820 a 1926, que incluiu as…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA POLO JARDIM-MS/ UNIDADE 1 CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO Nome do(s) Autor(es) e RA(s) e E-mail(s). * RA 430675 – João Henrique Rios de Castilho – henry_jhrc@hotmail.com * RA 416099 - Claudia Aparecida Tavares de Lima – claudiatatalima@hotmail.com * RA 423833 - Érica de Paula Duarte – assistenteerica@hotmail.com * RA 411095 - Fabiana da Costa Ribeiro Gonçalves –…

 Reforma trabalhista o Legislação trabalhista o Corporativismo: capital X trabalho  Reforma eleitoral 1.2 – Governo Constitucional (1934-1937)  Revolução Constitucionalista (1932)  Assembleia constituinte (1933) o Constituição de 1934: centralizadora  Conflitos ideológicos: direita X esquerda o Ação Integralista Brasileira X Aliança Nacional Libertadora 1.3 – Governo Ditatorial (1937-1945)  “Plano Cohen” o Dissolução do Congresso Nacional o…

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Primeiramente cabe destacar o conceito de Constituição trazido pelo notável doutrinador constitucionalista Paulo Bonavides (2008), que é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Nessa mesma esteira de raciocínio José Afonso da Silva (2008) sintetiza: a Constituição é o conjunto de normas que…

por diversas reformas em sua estrutura. O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e criar o Sistema Único de Saúde, representou uma ruptura com o modelo tanto de Estado quanto de cidadania anteriores, em resposta à mobilização social que a antecedeu. A subordinação dos princípios de justiça e inclusão social, que…

serviço social e sua relação com a reforma sanitária. Seguindo informações contidas no texto Projeto ético-político, conseguimos retirar alguns conhecimentos em torno de: serviço social na área da saúde e da participação direta do assistente social na área da saúde. O principal foco do projeto é contribuir para o fortalecimento do projeto ético-político profissional do serviço social e da reforma sanitária. O projeto encontra-se com uma divisão em quatro partes: 1- Panorama serviço…

MOVIMENTO DOS SEM TERRAS O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais conhecido como Movimento dos Sem Terra ( MST), é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A sua origem encontra-se nas lutas isoladas…