Constituição Pedro Lenza

rado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos, caso ocorram. O Aluno deve ser incentivado no início de cada Aula a ler a Constituição Federal, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet à "Constituição…

alteração da concepção quanto à venda da força de trabalho; f) a Primeira Guerra Mundial, com a destruição do mercado natural e a necessidade de organização da economia pelo Estado. Cenci, Ana Righi. Bedin, Gabriel de Lima. Fischer, Ricardo Santi. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2011, n. 4, Jan-Jun. p. 77-97. 2- DANIELA IKAWA1, NESSA OBRA, ACENTUA QUE “O PRINCÍPIO FORMAL DE IGUALDADE, APLICADO COM…

referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não. (José Afonso Pena, pág. 21) 2.1. O resultado do plebiscito ou referendo pode alterar as emendas constitucionais. Não. Porque, conforme ensinamentos de Pedro Lenza "uma vez manifestada à vontade popular, esta passa a ser vinculante, não podendo ser desrespeitada. Referidos dispositivos seriam inconstitucionais por violarem os arts. 14, I ou II, c/c art. 1º, parágrafo único, qual seja o principio…

Jurisprudência e Prática. 3. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1986, p. 09. constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal e que está positivado na Constituição Federal no art. 102, inc. I, alínea “a”. Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi explanam que o objetivo da ADI é impedir que norma contrária à Constituição se perpetue em nosso ordenamento jurídico e assim prejudique o sistema normativo, por ferir a supremacia constitucional.7 Nesse sentido, o próprio Supremo…

1º do artigo 27 da Lex Major (“Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”). Nessa esteira, assenta-se a maior parte de nossos doutrinadores. O constitucionalista Pedro Lenza sustenta que “a referida prerrogativa do art. 55, § 2º, seria especial e prevaleceria sobre a regra geral do…

sua vez, significa que a norma está apta a produzir efeitos na ocorrência de relações concretas; mas já produz efeitos jurídicos na medida em que a sua simples edição resulta na revogação de todas as normas anteriores que com ela conflitam”” (LENZA, 2012, p. 217) Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está preocupada quanto ao instituto jurídico aplicado à generalidade das normas conhecido como eficácia jurídica, ou seja, os efeitos que…

Quadro este, que mudou a partir do século XX, quando os princípios passaram a ser vistos como norma, isto desde que previstos no ordenamento jurídico e, após a Segunda Guerra Mundial vistos como critério de verificação de constitucionalidade. A Constituição Federal no ordenamento jurídico é considerada normas das normas. Norma jurídica dentro deste contexto é uma previsão abstrata , impessoal, imperativa ou coercitiva. A contituição é vista como sendo hierarquicamente superior, é…

INTRODUÇÃO 1.1- Emendas Constitucionais A Constituição é um documento formal, que tem por finalidade regrar a vida dos indivíduos dentro da sociedade, gerando uma convivência pacífica, dentro do seu território, do qual exerce sua soberania. A Constituição é o objeto de estudo do Direito Constitucional, conceituado com diversos sentidos, como sociológico, político, formal, material, jurídico e cultural. No sentido sociológico, a Constituição só é legítima quando possui o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na Etapa 3 compreender melhor os conceitos sobre poder constituinte e sua importância para o Estado, suas características, divisões e sua capacidade de alteração, modificação e revogação por meio de uma nova Constituição Federal, através de eleição de assembleia nacional constituinte onde o povo é o titular. Na etapa 4 tem o objetivo de compreender melhor os conceitos direitos políticos, suas formas de atuação pela soberania popular, através…

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…