Constituição Normativista

interligações entre Direito e sociedade, busca explicitar o conteúdo ideológico que existe por trás das emanações legislativas, jurisprudenciais e dogmáticas. Com efeito, não se pode conceber o Direito senão dentro de um processo histórico de constituição e transformação social, de modo a garantir-lhe a necessária legitimidade para a regulação das relações ocorridas na sociedade. A Sociologia Jurídica, portanto, procura estabelecer o contraponto entre a normatividade abstrata da lei e a…

outra. Diria até mesmo que estas três teorias se integram utilmente. Cada uma põe em evidência um aspecto da multiforme experiência jurídica: a teoria da rela­ ção, o aspecto da intersubjetividade; a da instituição, o da or­ ganização social; a normativista, o da regularidade. Com efeito, a experiência jurídica nos coloca frente a um mundo de rela­ ções entre sujeitos humanos organizados estavelmente em so­ ciedade mediante o uso de regras de conduta. Ocorre que dos três aspectos…

inafastável, apresentando-se como incumbência atribuída ao Poder Judiciário, ao mesmo passo, ressalta ser a garantia de existência do Estado Democrático de Direito; permanência e manutenção do ordenamento jurídico, e mais que tudo, respeitabilidade à Constituição Federal no que concerne à obediência aos seus princípios, valores e vontades. Ou seja, não existe espaço para a autotutela, mas sim ao Estado de Direito, conforme estabelece o texto constitucional, em artigo que trata da…

jurista orgânico ou alternativista, o intelectual orgânico, no sentido gramsciano, que transforma o campo jurídico em um campo de batalha em favor da superação do bloco histórico atual e da constituição de um bloco novo, compromissado com a consolidação dos direitos fundamentais sociais assegurados na constituição, entretanto, ocultados por meio da política. A partir desse embasamento, no capítulo II será analisado um pouco mais detalhadamente o berço da tática de Antonio Gramsci e sua…

direitos conquistados ao longo dos anos foram sendo incorporados nas ordens jurídicas dos Estados através de normas constitucionais, passando a direitos fundamentais e exigindo, por muitas vezes, atuação positiva por parte do poder público. A Constituição pátria insere neste contexto histórico, e consagra como fundamento do Estado Brasileiro, a dignidade da pessoa humana, que se apresenta[5] como um princípio fundamental, e dessa forma, torna-se um valor-guia de toda a ordem…

pelo mundo, ele estuda sucessivamente a natureza, ou seja, as estruturas constitutivas que nele se podem notar, e o princípio, ou seja, o mecanismo do seu funcionamento. Por fim, procura analisar os meios e fatores que, numa perspectiva jurídica-normativista e política, eventualmente conduzem ao "bom governo". O "direito natural", a justiça ideal preexistem às leis escritas, uma vez que lhes servem de guia. A Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado não é criação de…

enfatizar, concluindo, que uma tendência atual do direito é distanciar-se do entendimento da letra da lei e aproximar-se do propósito da norma. Por isso a proliferação de interpretações principiológicas que apareceram no contexto normativo pós Constituição de 88. Segue adiante um conjunto de métodos de interpretação classificados sucintamente: * | Métodos de interpretação * Autêntico: é aquela que provém do legislador que redigiu a regra a ser aplicada, de modo que…

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

procura pela solipsista “vontade do legislador”; finalmente, quando nenhuma das duas orientações é “suficiente”, põe-se no topo a “vontade do intérprete”, colocando-se em segundo plano os limites semânticos do texto, fazendo soçobrar até mesmo a Constituição. O resultado disso é que aquilo que começa com (um)a subjetividade “criadora” de sentidos (afinal, quem pode controlar a “vontade do intérprete”?, perguntariam os juristas), acaba em decisionismos e arbitrariedades interpretativas,…

tomar por base as formações anteriores (modelos paradigmáticos de estados constitucionais) para melhor compreender o novo paradigma exsurgente, ou seja, o do Estado democrático de direito, que no Brasil, foi inaugurado (positivado) e suposto pela Constituição da República de 1988. 2. O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO O Estado Liberal de Direito, que teve algumas de suas bases teóricas lançadas por Locke e Monstequieu caracterizou-se pela difusão da idéia de direitos…