Constituição Normativista

composto apenas de normas, suas regras jurídicas têm significados, sentidos e um valor a realizar. Os positivistas não se sensibilizam pelas diretrizes do Direito, apegam-se apenas ao concreto e ao materializado. O NORMATIVISMO JURÍDICO A teoria normativista de Hans Kelsen diz que a teoria pura reduz a expressão do Direito a um só elemento: norma jurídica, separando o mundo do ser pertinente as ciências naturais da ordem do dever-ser. Pera Kelsen, os fatos e os valores seriam objetos da…

emancipadoras, de prática jurídica (p.18). A constituição de uma teoria jurídica crítica pressupõe a efetivação de objetivos a serem por ela alcançados. Luis A. Warat, assinala alguns objetivos inseridos nos diferentes saberes críticos: a) Mostrar os mecanismos discursivos a partir dos quais a cultura jurídica converte-se em um conjunto fetichizado de recursos. b) Denunciar como as funções políticas e ideológicas das concepções normativistas do direito e do estado encontram-se…

jurídica de qualquer instituto jurídico se faz importante para vislumbrar como ele se enquadra no ordenamento e quais normas lhe são aplicáveis. No que tange aos instrumentos de negociação coletiva são trabalhadas três grandes teorias: contratualista, normativista e mista. 1.1.1. Teoria Contratualista Essa vertente buscou explicar a natureza dos acordos coletivos com base nos contratos advindos do Direito Civil, já que se fundavam na autonomia da vontade e definiam obrigações aos…

deve servir como instrumento de luta contra visões absolutistas e excludentes que postulam o fechamento categórico do direito a qualquer contexto social, econômico, político ou cultural. A teoria crítica propõe um afastamento dos reducionistas normativistas fora da realidade social. Herrera, tem a perspectiva de inserir a construção jusfilosófica, contra as falsas concepções formalistas, normativas e idealistas, defendendo a construção de uma proposta realista e histórica dos Direitos…

acreditar em certas verdades universais. A igreja deixou de ser detentora única do conhecimento para que o mesmo se fizesse presente à grande maioria da população. Alguns preconceitos caíram por terra. O legislador americano sabiamente incorporou na constituição de lá a busca da felicidade como direito fundamental ao homem. Em pleno século XXI é sabido que a sexualidade está mais liberal, que hoje é mais aceito que as pessoas busquem se descobrir como indivíduos e nessas descobertas a…

POSITIVISMO(S) Quando falamos em positivismos e pós-positivismos, torna-se necessário, já de início, deixar claro o “lugar da fala”, isto é, sobre “o quê” estamos falando. Com efeito, de há muito minhas críticas são dirigidas primordialmente ao positivismo normativista pós-kelseniano, isto é, ao positivismo que admite discricionariedades (ou decisionismos e protagonismos judiciais). Isto porque considero, no âmbito destas reflexões e em obras como Verdade e Consenso,2 superado o velho…

nesses tempos, não se sujeitando substancialmente ao princípio da legalidade. Somente com o positivismo normativista kelseniano essa noção começa a se dissolver, ganhando força a justificação da discricionariedade como uma consequência inelutável da subdeterminação das diversas etapas de produção normativa. Daí surge a vinculação positiva à lei – consubstanciada no art. 18 da Constituição austríaca de 1920, segundo o qual a Administração Pública não poderia atuar sem ter a lei como fundamento.

moeda está a justiça, que tem o dever de zelar pelo cumprimento da lei, dando resposta a sociedade, quando está se vê refém do transgressor e ainda cuidar para quer esse cumprimento não seja exarcebado, de modo a atingir a dignidade, insculpida na Constituição da República e tão invocada em prosa e verso. Diante deste panorama nos deparamos com a questão da Insignificância do crime É muito difícil se falar hoje em flexibilidade para punição de crime, seja ele qual for, diante de tantas…

A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse: Uma comparação entre as idéias de Lassalle e Hesse Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o embate dos raciocínios jurídicos de Lassale e Konrad Hesse. Para a elaboração do estudo, tomou-se como base a obra de autores que comentam os estudos de Hesse e Lassale, tudo com o objetivo de melhor fixar a correlação entre os pensamentos dos dois autores citados. Sumário:

“compreender o direito significa conhecer as relações sociais de determinada conjuntura; observar como se dá a criação da lei; quais seus pressupostos e referencias; que tipo de fatores influenciam o seu surgimento ou mesmo alcance; como se dá, enfim, a constituição dos códigos de condutas e comportamentos sociais, a partir dos quais se constitui uma determinada forma de interpretar as relações que a ciência jurídica mantém com a realidade que a circunda.” Relata que as concepções do…