Lei penal e a insignificancia

DIREITO PENAL E A INSIGNIFICÂNCIA Por Jessé Costa

Quando se fala em crime não se pode distanciar do aspecto sociológico da política Criminal, da crimonolgia, da liberdade de escolha de cada pessoa e dos direitos e deveres que a própria lei impõe para garantir a manutenção do convívio humano que, se não de forma ideal , ao menos razoavelmente tolerável. A lei penal brasileira é voltada para o autor e não para a vítima e preza a liberdade e a dignidade da pessoa humana (dá um caráter até romântico para esse aspecto), assim sendo, procura afastar o quanto possível da intervenção estado no tolhimento desta liberdade e através da discricionariedade que reveste o poder do juiz, lastreada na própria lei, como observamos no §2º do Código Penal, procura dar caráter mais justo à pequenas infrações, como furto de bagatela e tenta com isso, pelo menos teoricamente, a possível recolocação do infrator no mundo social.
Ocorre que existe dois lados desta moeda, o jurídico e o da sociedade. Esta, a sociedade, de forma lógica, sem entrar no mérito sociológico , simplesmente de forma prática, gostaria que a lei fosse voltada para ela, a vitima, e que houvesse punição para todo tipo de crime, pois está inserido em cada mente o direito de cada um de ter a sua vida, a sua liberdade e o seu patrimônio protegidos e intactos e, naturalmente, quer “cadeia” para quem comete crime, pois esta seria a função/dever do estado (senso comum) . Como foi dito, está ressaltado o lado prático e compreensível da maioria, que procura viver honestamente dentro das normas que lhe são impostas pelo Estado. Desde que o mundo é mundo há pessoas que escolhem viver na clandestinidade e optam, ao que parece conscientemente, por uma vida à margem da lei. Esta escolha pelo crime pode ter um cunho social (agora sim podemos entrar no mérito). Pessoas com a mente debilitada (quem sabe por ausência de alguma substancia química-teoricamente) e convivendo em um ambiente de miséria, ou uma pre-disposição