Direito

TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

A historicidade dos Direitos Humanos reflete a aquisição, a evolução, a transformação e a efetividade de questões concretas da vida (cultura, religião, raça, gênero, condição social, etc).

O eixo central em termos de opção prática e teórica é a imperiosidade de trazer para o mundo das normas e das formas de controle social, uma concepção crítica, contextualizada e emancipatória de direitos.

A formulação dos Direitos Humanos simboliza valores, exigências e conflitos sociais em momentos culturais na história da sociedade moderna ocidental. O termo “crítica” não deixa de ser ambíguo e abrangente, pois representa inúmeros significados, sendo interpretado e utilizado de formas diversas no espaço e no tempo. A “crítica” de qualquer modo emerge como elaboração instrumental dinâmica que transpõe os limites naturais das teorias tradicionais.

Reconhece-se ainda, que a crítica pode revelar, no esclarecimento de Paulo Freire,

(...) aquele conhecimento que não é dogmático, nem permanente, mas que existe num contínuo processo de fazer-se a si próprio. E, seguindo a posição de que não existe conhecimento sem práxis, o conhecimento ‘crítico’ seria aquele relacionado com um certo tipo de ação que resulta na transformação da realidade. Somente uma teoria ‘crítica’ pode resultar na libertação do ser humano, pois não existe transformação da realidade sem a libertação do ser humano.³

A “crítica” assume a função de abrir alternativas de ação e margem de possibilidades que se projetam sobre as continuidades históricas. Uma posição crítica não deve ser vista apenas como uma avaliação de condição presente, mas crítica em trabalhar na direção a uma nova existência.

A teoria de perspectiva crítica busca libertar o sujeito de sua condição histórica de um ser negado e de um ser excluído do mundo da vida com dignidade; dignidade esta, que deve abranger toda a pessoa humana como um todo, independente de sexo, crença, raça ou