Constituição No Sentido Politica

– 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas emendas, disposições gerais e…

direito positivado, com fundamento nos juízos prescritivos e inquestionáveis do dever-ser vem apresentando, visivelmente, contradições, ambigüidades e lacunas. Essa negatividade tumultua a sociedade, gerando turbulências em suas negociações. A Constituição, dotada de sabedoria para reger a vida, deveria estar no ápice da pirâmide jurídica, não deveria conter nada contra ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como…

DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF.DEMETRIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA E CONCEITO O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

[2] uma justificação para a jurisdição constitucional que, a um só tempo, supera tanto os problemas advindos de sua compreensão sob o paradigma do Estado Social, quanto as suas idealizações empreendidas no contexto das tradições políticas liberal e republicana. Nesse sentido, a jurisdição constitucional, no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade constitucionalmente adequado, deve estar referida ao devido processo legislativo, bem como à garantia das condições…

JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS Lília Hilário Carmona (liliahilario@gmail.com) Disciplina: O Direito Achado na Rua Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo para a implementação de…

FerdinanLasalleconceito de constituição no sentido sociológico Conceito: “soma dos fatores reais do poder que regem o Estado” Constituição real e efetiva, sobe pena de ser considerada mera folha de papel. Obra: O que é uma constituição politica? Carl Shmitt conceito de constituição no sentido Politico Conceito “ decisão política fundamental” Obra: Teoria da constituição Hans Kelsem conceito de constituição no sentido Juridico Conceito : constituição é considerada “norma…

período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como arrecadação das receitas já criadas em lei.”¹ (P. 72) NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO Há uma grande discussão quanto à classificação da natureza jurídica do orçamento, entre configurá-lo como ato administrativo ou como lei em sentido material ou formal. Além disso, para demonstrar a importância do orçamento na administração do…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Uma comissão nomeada pelo Imperador trabalhou durante quarenta dias até concluir o texto final do anteprojeto constitucional. Esse documento foi enviado à apreciação das diversas Câmaras Municipais e, de modo geral, foi aceito. D. Pedro I decidiu então outorgar a Constituição à nação, pelo decreto imperial de 25 de março de 1824. Essa Constituição estabeleceu, entre outras coisas: l A organização dos Poderes do Estado em: - Poder Judiciário: composto pelos juízes e tribunais

seguridade social nos textos constitucionais elevou os direitos de proteção social à categoria de direitos fundamentais. Nesse sentido a seguridade social é um direito humano e social. Os sistemas de seguridade social se desenvolveram e funcionam de acordo com cada país, levando como princípios para a concretização e legitimação dos sistemas suas particularidades políticas, econômicas e realidade social. Desta forma cada país responsabiliza se pela criação de sistemas capazes de…