Constituição Federal Ordem Social

hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem interna. Diante desse impasse e para tentar resolver referido problema duas teorias se firmaram: a Teoria Dualista e a Teoria Monista. Os dualistas reconhecem a existência de duas ordens distintas, uma interna e outra internacional, que não mantêm qualquer tipo de vinculação, enquanto que os Monistas defendem a existência de uma única ordem lógico-jurídica que engloba a ordem interna e a internacional. O…

Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais 11ª edição 2011 Volume 17 ISBN 978-85-02-11325-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 109.504.011.001 Coleção Sinopses Jurídicas 17

ESMAC CURSO DE DIREITO O EXAME DE ORDEM: A CONTRARIEDADE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 8906/94 ANANINDEUA-PA 2009 GLAUDEMIR SIMPLICIO DE LIMA DIORGENES MENEZES MATOS JESSICA LORRANE B. MATOS SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES ROBERTO ANAIRTON BRITO DA CUNHA O EXAME DE ORDEM: A CONTRARIEDADE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 8906/94 Projeto de pesquisa apresentado à…

Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método.…

Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e social, e ao consagrar a justiça comutativa, promoveu uma…

A Constituição Federal de 1988: Ao contrário das Constituições anteriores, que consolidaram instituições e deferiram ao legislador ordinário a incumbência de promover as medidas antecipadoras preconizadas no texto constitucional, a Constituição de 1988 não se limitou à consolidação e ao aprimoramento das instituições. Desde logo, consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, dentro de concepção mais avançada sobre os fins do…

REFLEXÕES A RESPEITO DO ART. 1º DO CDC – NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O Artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor “estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas disposições transitórias”. Anteriormente a Constituição Federal não previa a proteção do consumidor, porém a Constituição de 1988 no seu art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TEÓFILO OTONI AGOSTO/2014 HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto Superior Integrado da Fundação Educacional do Nordeste…