O EXAME DE ORDEM: A CONTRARIEDADE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 8906/94

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE - ESMAC
CURSO DE DIREITO

O EXAME DE ORDEM:
A CONTRARIEDADE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 8906/94

ANANINDEUA-PA
2009
GLAUDEMIR SIMPLICIO DE LIMA
DIORGENES MENEZES MATOS
JESSICA LORRANE B. MATOS
SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES
ROBERTO ANAIRTON BRITO DA CUNHA

O EXAME DE ORDEM:
A CONTRARIEDADE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 8906/94

Projeto de pesquisa apresentado à Escola Superior Madre Celeste - ESMAC, como requisito para a conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Direito, sob a orientação da professora Meire Torres.

ANANINDEUA-PA
2009

1. TITULO
O exame da ordem: a contrariedade entre a constituição e o art. 8º, da lei federal nº 8.906/94.

2. TEMA
O Exame da Ordem.

3. PROBLEMA
Qual o sentido de inconstitucionalidade ou constitucionalidade do Exame da Ordem.

4. OBJETIVOS
4.1. Geral:
Analisar o sentido de inconstitucionalidade ou constitucionalidade do exame da ordem, a partir do art. 8º, da lei federal nº 8.906/94, da OAB/PA e bacharéis em direito.

4.2. Especifico:
- compreender as principais contribuições da constituição federal que garantem a dignidade, a igualdade, o livre exercício da profissão e o direito a vida de todo o cidadão brasileiro;
- Identificar as normas jurídicas, a jurisprudência e a doutrina sobre a inconstitucionalidade do Exame da Ordem;
- Conhecer o posicionamento da OAB/PA em relação ao Exame da Ordem;
- Expressar a opinião dos bacharéis em direitos aprovados e reprovados no Exame da ordem.

5. HIPÓTESES
5.1. Afirmativa:
O sentido de constitucionalidade ou inconstitucionalidade o Exame da Ordem depende da analise de quem a faz. O Estado, a OAB/PA ou o bacharel aprovado ou reprovado.
5.1.1. Negativa:
O sentido de constitucionalidade ou inconstitucionalidade o Exame da Ordem