Constituição Federal Minerária

pelo homem), assim como bens correlatos. • Legislação brasileira “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga, e rege a vida em toas as suas formas” Lei Federal n°6938/81. • Meio Ambiente Cultural “Bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente, ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da…

O CONTROLE HORIZONTAL EXERCIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Fundação João Pinheiro Belo Horizonte 2005 Carlos Maurício Vieira O CONTROLE HORIZONTAL EXERCIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO EM MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração Pública da Fundação João Pinheiro como requisito

............................................................ 74 4.2.1 Modelo Institucional de Gestão de APAs.............................................................................................. 75 4.2.1.1 Modelo Institucional das APAs Federais............................................................................................ 75 4.2.1.2 A Gestão das APAs…

assegurem o equilíbrio do meio ambiente e a sadia qualidade de vida a todos. Dessa forma, o licenciamento ambiental e as medidas mitigadoras e/ou compensatórias surgem como instrumentos garantidores do cumprimento das leis, a partir do que dispõe a Constituição Federal de 1988. Contudo, a empresa contemporânea, causadora de impacto ambiental significativo, deve, além de cumprir o que determina a legislação sobre a mitigação e/ou reparação do dano ao meio ambiente, assumir a…

au/UniNews/viewStory.do?story=7065 2011 Hariessa Cristina Villas Bôas 18 quatro estudos na Espanha e Canadá (Banco Mundial, 2003) 11. Neste estudo, se afirma que: “A conclusão final dos estudos que desenvolvemos é de que a concessão ou licença minerária não é mais suficiente. As empresas devem obter uma Licença Social, da qual depende de processos de consulta, participação local e - cada vez mais - de um sólido diálogo tripartido” (Banco Mundial, 2003). Na serie de publicações do…

au/UniNews/viewStory.do?story=7065 17 2011 Hariessa Cristina Villas Bôas quatro estudos na Espanha e Canadá (Banco Mundial, 2003) 11. Neste estudo, se afirma que: “A conclusão final dos estudos que desenvolvemos é de que a concessão ou licença minerária não é mais suficiente. As empresas devem obter uma Licença Social, da qual depende de processos de consulta, participação local e - cada vez mais - de um sólido diálogo tripartido” (Banco Mundial, 2003). Na serie de…

estes devem ser adicionados para perfazer as relações recomendadas. Para tal utiliza-se uréia granulada, rica em nitrogênio e fosfato de amônia que possui nitrogênio e fósforo, dentre outros produtos comerciais (IEC, 2007). Pela legislação federal em vigor, resolução nº 20 do CONAMA/86, o nitrogênio amoniacal é padrão de classificação das águas naturais e padrão de emissão de esgotos (RAMAL et al., 2007). Enquanto os nitratos são tóxicos, causando uma doença chamada…

Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as normas contidas nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, nos termos desta Lei. Parágrafo único. Para os fins de aplicação desta Lei serão adotadas as definições constantes no Anexo I - Glossário. Art. 2º O Plano…

br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm Decreto 6.514/08 - “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm Decreto 7.029/09 - “Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.”…

Objetivo........................................................... Tutela Constitucional ao Meio Ambiente................................................ Água – Bem Finito e Escasso................................................................... A Constituição e a Lei do Meio Ambiente............................................... Aspectos Importantes sobre a Água.........................................................…