Constituição Federal Meio Ambiente

......... 7 DOUTRINA Direito Ambiental – José de Castro Meira ...................................................... 11 Ética Ambiental – Eliana Calmon Alves ....................................................... 25 O Meio Ambiente Na Constituição Federal De 1988 – Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin................................................................................ 37 Responsabilidade Civil Por Dano Moral Ambiental José Augusto Delgado.........................

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA LENY MELO LISBOA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANAUS 2015 Políticas públicas e a proteção do meio ambiente Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas.…

☞ Análise dos atos realizados pelo Estado que repercutem diretamente na economia → proteção da ordem econômica / defesa do mercado. Objeto: ação estatal na economia →realização da política econômica. Ordem econômica→estabelecida na Constituição Federal Ação estatal na economia→normatiza ↳Prestação de serviços públicos ↳Exercício da atividade econômica ☞ Importante: →art. 170, caput - regra geral - o Estado não exercerá diretamente a atividade econômica, mas o particular…

Professor Universidade Paulista - UNIP Professor Universidade Paulista - UNIP Resumo Com a Constituição Federativa da República Brasileira promulgada em 05 de Outubro de 1988, foi abordada a questão dos direitos e garantias do cidadão, conceitos nos quais entram em ação os princípios da ordem econômica brasileira, ciência na qual é considerada de extrema importância no país. Com a nova Constituição, o povo brasileiro conta com uma sociedade mais justa, altruísta, solidária e…

DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente precisa ser preservado e o quanto nós temos de cuidar dele. No decorrer do mesmo, será visto que isso não depende só da população mais também do governo, só que no decorrer dos anos tem se observado que o governo não tem agindo em prol do meio…

do meio ambiente superar a necessidade do consumo, a importância da consciência ambiental ficará mais evidente no mundo.” Ivo Leite RESUMO Abordagem sobre a tríplice responsabilidade pelo dano ambiental, estabelecendo as esferas do direito onde o causador do evento danoso ao meio ambiente será responsabilizado. Recapitula o conceito de dano de acordo com o Direito comum, e busca conceituar o dano ambiental e demonstra suas espécies e características. Demonstra que a Constituição…

de efetivação dos princípios constitucionais. Dada a sua característica de estudo multidisciplinar, apodera-se do princípio da sustentabilidade para mitigar os impactos (negativos) que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. A melhoria da qualidade de vida do cidadão, em que o meio ambiente nela está incluído, só subsistirá se houver a promoção do crescimento econômico sustentável, e o licenciamento ambiental das atividades geradoras de emprego e de renda é a etapa…

Direito da Vara Criminal de Serrinha/BA e como suscitado o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Consta dos autos que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Erisiel Oliveira pela prática, em tese, do delito previsto no art. 312, caput do código penal. Segundo a peça acusatória, José Erisiel Oliveira, prevalecendo-se de sua condição de Escriturário de uma agência da Caixa Econômica Federal, apropriou-se da quantia de R$224,54, referente à…

qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes…

É definido, pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA coloca-se como mecanismo de realização do desenvolvimento sustentável. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA A implantação de qualquer atividade que, de alguma forma, causa impacto ao meio ambiente é condicionada a uma…