Constituição Federal Meio Ambiente

TUTELA DO MEIO AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E URBANO Meio ambiente cultural é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente…

proteção do meio ambiente tem sido positivada no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise culminará com o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988, por ser este o documento que efetivamente desenhou um modelo de Estado de Direito Ambiental ao adotar princípios como o da 1 Pós-Doutor de Direito Ambiental. Professor Adjunto de Direito Ambiental e Constitucional Ambiental dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da…

FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da Constituição Federal de…

política ambiental. . Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e…

analise do projeto de construção, deverá apresentar as medidas de controle ambiental previamente determinadas. * LO- Licença de Operação – Autoriza ao interessado iniciar suas atividades, a prova a proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente. * LOR – Regularização de Licença de operação - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação. SUMÁRIO 1…

algumas leis da Constituição federal que são de grandes importâncias, também são explicadas sobre o meio ambiente do trabalho, comentando sobre a industrialização entre o meio ambiente, as responsabilidades que as organizações devem ter, dizendo quais são os sistemas de gestão ambiental e o que podem fazer para prevenir se e preservar o meio ambiente. Para este trabalho se concretizar foram utilizados diversos livro. Assim com este trabalho conclui se que não devemos prejudicar o meio…

BREVES NOÇÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO AMBIENTAL Thuanny da Silva Cavalcante SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................3 2. Meio Ambiente: conceitos e definições.................................................3 3. Princípios norteadores do Direito Ambiental.........................................5 3.1. Princípio do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME JULIANE RAFAELLE VIEIRA DA ROCHA RA 8488220747 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

pela Constituição. Em sentido material, lei é o ato jurídico normativo, vale dizer, que contém uma regra de direito objetivo, dotada de hipoteticidade. O conceito de lei segundo Santo Tomás de Aquino: ordem ou prescrição da razão para o bem comum, promulgado por quem tem a seu cargo o cuidado da comunidade. II – Como são feitas as leis no Brasil. INICIATIVA A iniciativa define quem pode sugerir uma nova Lei Ordinária e apresentar um projeto. De acordo com a Constituição…

concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil. A propriedade está entre os direitos e garantias do cidadão, enquanto princípio jurídico de acesso à propriedade, assim como se relativiza diretamente por outro principio jurídico, que é o de sua função social, e ambos se hierarquizam axiologicamente, perante os casos concretos, informando sempre, materialmente, o direito de propriedade. Palavras-chave: propriedade, função social, Constituição Federal, Código Civil.