Constituição Federal Meio Ambiente

I – Introdução 06 1 – Conceito de meio ambiente 07 1.1 - Conceito e noções gerais de meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do…

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as demais…

Ambiental aula 3 Sobre o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Trata-se de direito indisponível que tem a natureza de direito público subjetivo, podendo ser exercitável em face do Poder Público, pois o Estado (lato sensu) também tem o dever de protegê-lo. O caput do art. 225 da Constituição Federal é a regra matriz que trata do reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental,…

FUNDAMENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 19881 RESUMO O presente artigo vem com o intuito de analisar o Direito ao Meio Ambiente como Direito Fundamental, bem como a constitucionalização do Direito ao Meio Ambiente Natural. Entendendo - o como direito difuso com o fundamento formal do direito ambiental, por este se encontrar positivado constitucionalmente. Dentro do regime constitucional brasileiro, a inovação da Constituição Federal de 1988 em assegurar o meio ambiente como um bem…

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SÃO GONÇALO 2013 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Federação possui um Ministério Público autônomo para executar as atividades pela Constituição Federal, elaborar e gerir o orçamento e realizar concursos de ingresso na carreira, ou seja, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme artigo 127, da Constituição Federal. O Ministério Público Brasileiro é composto pelo Ministério…

HEIDER ASSIS DE ARAÚJO, MARCOS CÉSAR MARTINS. TURMA: 702 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 4 MEIO AMBIENTE NATURAL 4 O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL 4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 5 O MEIO AMBIENTE CULTURAL 5 PATRIMÔNIO GENÉTICO 6 BIBLIOGRAFIA 6 INTRODUÇÃO O meio ambiente possui, pelo próprio conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, em especial o Artigo 225, uma conotação múltipla, tendo em…

Princípio: Ambiente Ecologicamente Equilibrado A problemática ambiental ganha cada vez mais destaque, ocupando importantes posições em discussões mundiais. Não se fala mais em crescimento econômico desenfreado, mas sim em um desenvolvimento com base na sustentabilidade, ou seja, aquele que não retira mais do que a natureza pode regenerar nem lança sobre a mesma mais do que ela pode comportar, prezando pela preservação

Contestação que a Aluisio Cunha apontou o autor como suspeito de furtar sua residência, e os agentes públicos foram a sua captura, efetuando a prisão de Jesiel, encaminharam-no para delegacia. Conforme a Constituição Federal a prisão para averiguação é ilegal, ferindo o artigo 5º, LXI da constituição que diz: que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Na jurisprudência foi ressaltado o artigo 7° da Convenção…