Constituição Federal Meio Ambiente

pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ. ABSTRACT This paper aims to explain succinctly, the analysis of the…

breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de 1972 (princípio 1) , reafirmado pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (princípio 1) e pela Carta da Terra de 1997 (princípio 4) , conquistando posteriormente espaço nas Constituições mais modernas, dentre elas a Constituição Federal Brasileira, no art.…

16:26:34 1a Questão (Ref.: 201002247693) Pontos: 0,5 / 0,5 O Direito Ambiental busca a fruição verdadeiramente coletiva e democrática do ambiente, em cumprimento do direito à igualdade básica entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas…

Ambiental: uma perspectiva ambientalista - homenagem aos 30 anos da Aspan” é o nome da publicação, lançada com o apoio do Instituto Humanitas , vinculado à Unicap. A Associação Pernambucana de Defesa da Natureza foi criada em 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) de 1979. A mais antiga entidade ambientalista de Pernambuco, em atividade, fez sua estreia participando da defesa da mata do Engenho Uchôa, no Ibura, Zona Sul do Recife .Em 1982, a ONG promoveu uma grande passeata em defesa…

constitucional; e, a inclusão como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado1. Palavras-chave: Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente.  Fábio José Varela Fialho. Pós-graduando em Direito Constitucional pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual civil pela UFRN. E-mail: fvarelafialho@gmail.com. 1 Conceito de meio ambiente trazido pelo art. 3°, I da Lei…

APOSTILA DE GESTÃO AMBIENTAL POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE UNA Betim Políticas Públicas Ligadas ao Meio Ambiente Histórico da Política Ambiental no Brasil No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Historicamente, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, já que a primeira idéia de proteção da natureza…

Direito Ambiental a partir da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova visão ao meio ambiente, com esse advento, o meio ambiente passa a ter uma importância fundamental ao desenvolvimento, à saúde e a qualidade de vida de todo o país. O meio ambiente mesmo não estando no rol dos direitos fundamentais do artigo 5° da Constituição Federal, é incontestável a sua a sua importância e sua característica aos direitos fundamentais, os quais preserva a…

Ambiental, a qual busca a melhoria da qualidade de vida no planeta. A Educação Ambiental tem por finalidade concretizar a valorização da vida, a formação da consciência, sem consumismo excessivo, sem o desperdício de recursos e sem destruição do meio ambiente. Apresenta também o importante papel do Direito e da Educação Ambiental a respeito do desenvolvimento sustentável como uma forma de crescimento econômico aliada à justiça social, sem que para isso, haja a degradação Ambiental.…

PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • III - a dignidade da pessoa humana; CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito…

indiretamente contribuíram para a conclusão deste trabalho. A todos, o meu muito obrigado! RESUMO Esta monografia trata sobre a tutela das áreas de preservação permanente, tanto na Constituição Federal quanto no Código Florestal, estabelecendo uma contextualização com a situação real do meio ambiente. Constitucionalmente, a matéria está disposta no art. 225 que no “caput” e estabelece em termos gerais, a natureza jurídica dos bens ambientais. Nos incisos VII e parágrafo…