Constituição Federal Loas Suas Pnas

normatizadora e fiscalizadora, aprovou-se nessa instância a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e um conjunto de Resoluções que disciplinam a relação público-privado nesse campo. Os conselhos municipais, do Distrito Federal e estaduais de assistência social, por sua vez, além de valorizados pela PNAS/2004 e NOB/SUAS, assumem o papel proposto na LOAS na aprovação dos Planos de Ação e dos Demonstrativos Físicos…

resultado conclui-se que o SUAS representa um grande avanço para efetivação da Política de Assistência Social, tendo a família e o território como base de organização e regulação dos serviços socioassistenciais, além de reforçar os preceitos contidos na LOAS. Palavras-chave: Assistência Social. SUAS. Política de Assistência Social. Introdução A Assistência Social é uma política pública de proteção social, tendo como matriz o direito. E como toda política social, é um campo de…

[pic] ANHAGUERA-UNIDERP SERVIÇO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - (ATPS) GESTÃO DO SISTEMA ÚNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CARTILHA: PNAS/SUAS TUTOR PRESENCIAL: PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO ACADÊMICOS: RA: ELIZEUDO RICARDO RODRIGUES 281703 ANTONIA CARLA DO CARMO SOUSA

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E DA COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL MAPA CONCEITUAL JULIANA ELIS DOS SANTOS LUCIANA ROSA BLUMENAU 2010 Conceito de Territorialização De acordo com PNAS “Ao invest de metas setoriais a partir de demandas e necessidades genéricas, trata-se de identificar os problemas concretos, as potencialidades e as soluções, a partir de recortes territoriais que identifiquem conjuntos…

A Constituição Federal Brasileira 1988 representará um marco para a Assistência Social, sendo esta a partir daquele momento compreendida como uma política pública (não contributiva), isto é, a assistência passa a ser reconhecida como um dever do Estado, tendo direito a ela quem dela necessitar, livre de qualquer tipo de contribuição formando assim o tripé da seguridade social em conjunto com a saúde e previdência. Contudo somente em 2003 com IV Conferência Nacional de Assistência Social…

os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria.

 A Assistência Social a partir da constituição de 1988 é reconhecida como política pública, incluída no âmbito da Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social. Traz também uma seção destinada exclusivamente a Assistência Social constituindo nos artigos 203 e 204 a base para a consolidação legal da assistência social que será regulamentada posteriormente através da LOAS.  A construção do modelo de sistema

esclarecendo qualquer tipo de dúvida que diz respeito ao assunto. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em setembro de 2004, com objetivo de se consolidar o direito social e dever político conforme a Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, surgiu uma nova visão de assistência social no país, interpretada de tal…

do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c)…

RJ Junho/2012 Cartilha SUMÁRIO 1 - A história do Serviço Social no Brasil 2- Tópicos importantes sobre a Assistência Social na constituição 3- Tópicos importantes sobre o LOAS 3-1- Lei Orgânica da ASSISTÊNCIA SOCIAL 3-2- Quem tem direito ao BPC-LOAS: 3-3 - Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS nas agências 4- Um breve resumo do livro texto 5- Entrevista com AS (coordenadora do CRASS - Santa Cruz) 6- Bibliografia