Constituição Federal Ldb 9394 96 Etapa 5

disciplina Estrutura e Organização da Educação Brasileira no Curso de Licenciatura em Pedagogia 1°, Prof° à distância Prof°.Msc. Djalma Silveira. TUCURUÍ-PA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. A condição no setor publica, degradaram-se nos últimos…

atrativos. Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” ( BRASIL, 1988, online) Atualmente a regulamentação da educação brasileira está vinculada à LDB (Lei de Diretrizes e Bases n.º 9.394/96) que…

PEDAGÓGICA II LDB 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases daorganização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB éque ela foge do que infelizmente é o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A…

investigar as principais consequências da Progressão Continuada e da organização da escola em ciclos para analisar seus efeitos positivos e negativos para a vida dos alunos considerando as deficiências cognitivas dos mesmos, transportadas para a próxima etapa do ensino. O regime de Progressão Continuada nas escolas tem sido alvo de debate entre educadores que não chegam a um acordo quanto à sua eficácia ou fracasso na aprendizagem do aluno. Nessa perspectiva, este trabalho é relevante…

Níveis e Modalidades de Educação e de Ensino I - Níveis de Educação A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 206, estabelece que a educação brasileira deva objetivar o pleno desenvolvimento das pessoas para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O artigo 206 da Constituição estabelece que o ensino deva proporcionar: * Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola * Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Sistema estadual de Ensino O art. 24 da Constituição Federal de 1988, diz caber à União, aos estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição os municípios. Estabelece ainda que compete às três esferas administrativas- União, estados e municípios – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.…

constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos científicos (Revistas científicas). Bem como, uma pesquisa documental com referencia as legislações que envolvem políticas públicas de ensino e sua aplicação. Com o objetivo de apontar a necessidade de se distinguir o termo “sistema” do que é considerado como o sistema de ensino apontado pela LDB, considerando

referencia de ensino, a tendência é considerar o conjunto de escolas da rede, nesse caso fala-se de sistema estadual, municipal e federal. Sistema então seria um conjunto de escolas sob a responsabilidade do município ou estado. Um sistema supõe, então, um conjunto de elementos, de unidades relacionadas, que são coordenadas entre si e constituem um todo. SISTEMA DE ENSINO FEDERAL, MUNICIPAL: Condições para a construção de um sistema de ensino: *O conhecimento dos problemas…

SERTÃOZINHO / SÃO PAULO 2015 Etapa 1: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os…

Funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Infantil Brasileiro_____________4 O ensino fundamental de 9 anos______________________________________________ 5 Organização da entidade (Escola Estadual República do Uruguai)__________________7 Regulamento da Educação Infantil ___________________________________________ 8 Mapa Conceitual LDB 9394/96_______________________________________________ 9 Considerações Finais_______________________________________________________ 10 Referência…