ATPS POLITICAS EDUCACIONAIS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Alane Silva de Oliveira
R.A. 5560125486
Elsa Maria Maceió Portela
R.A. 4300073104
Rosinalva Gil Magalhães
R.A.1299199700

Políticas Educacionais

Tutora: Maria Claudia Tiveron Leme da Costa

SERTÃOZINHO / SÃO PAULO
2015

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Alane Silva de Oliveira
R.A. 5560125486
Elsa Maria Maceió Portela
R.A. 4300073104
Rosinalva Gil Magalhães
R.A.1299199700
Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina: Políticas Educacionais, do Curso de Pedagogia da
Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação das tutoras: a distância: Maria Claudia Tiveron Leme da Costa e presencial: Eliana Mazan.

SERTÃOZINHO / SÃO PAULO
2015

Etapa 1: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos.
Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais