Constituição Federal De 1988

formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 (não abordar a Constituição Federal e nem seu período posterior). d) Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988. e) Destacar os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988. BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivonete. Política…

que foi depois adotado por diversos países (Brasil, Argentina, Canadá, etc), é o da fiscalização constitucional exercitada pelo Judiciário. Dispõe o Poder Judiciário de competência para declarar nulos e írritos todos os atos e leis contrários à Constituição norte-americana. A competência do Judiciário, nesse campo, é difusa, porque exercitada, no curso de uma demanda, por qualquer juiz ou tribunal. Conquanto qualquer órgão jurisdicional possa exercer a fiscalização constitucional, a…

Gandhi)-----------------------------------------------------------8 2.3. A Constituição Federal de 1988-------------------------------------------------------------9 3. REFERÊNCIAS. 4 INTRODUÇÃO A partir da década de 1970 o Serviço Social começa a tomar novos rumos, isso devido ao Movimento de Reconceituação da profissão. Este foi um dos primeiros passos para que a Assistência Social fosse reconhecida como política pública. Mas o fato veio a consolidar-se somente com a…

CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Palmas-TO 2013 EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional,…

TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, por seu advogado inscrito na oab /_____ sob o nº _____, que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com endereço sito a (Rua ___, nº ___, bairro ______, (cidade/estado), (cep ___), local indicado para receber intimações (artigo 39 do código de processo civil), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, inciso IX, artigo 102, I , “a” e “p”, da Constituição Federal de 1988,…

2015 Sumário 1. Classificação da Constituição brasileira, estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade ou consistência) e suas características 4 2. Principais características e diferenças existentes as espécies de reforma Constitucional – a Emenda e a Revisão Constitucional ..................................5 2.1 Quanto a alteração da Constituição Brasileira de 1988...................................5 2.2 Quanto a revisão da Constituição Brasileira de…

A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. O Trabalho como Direito Social

Joinville 2014/01 1 TEMA A história constitucional e o sufrágio universal no Brasil 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Analisar a Constituição Federal de 1988 e o funcionamento do direito político de sufrágio no Brasil. 3 PROBLEMA A inovação da Constituição Federal de 1988 ampliou aos cidadãos direitos políticos descritos no art. 14 da lei maior brasileira, sendo esses direitos a capacidade de votar e a de ser votado. Mas como é regulado o funcionamento

procedimentos legais. - Tratar de aspectos sobre a adoção por casais do mesmo sexo com base na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). - Mostrar quais vedações ainda existe no processo de adoção por casais homoafetivos. - Explanar a historicidade do processo de evolução da adoção, após as mudanças na Constituição de Federal de 1988. - Promover uma reflexão a partir das temáticas propostas.…

1º SEM/ 2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ELEMENTOS E EVOLUÇÃO OBJETIVOS: a) Demonstrar a ligação necessária existente entre a supremacia constitucional e o Estado Democrático de Direito; b) Estudar a evolução do constitucionalismo brasileiro a partir do Império. c) Identificar as características e a estrutura do texto constitucional de 1988. d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. A supremacia da Constituição e a configuração…