Constituição Federal De 1824

O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Abordaremos as fases de produção das Constituições brasileiras que, ao todo, foram sete; a primeira de 1824 e a última de 1988. 1824: Liberal, Monárquica e Escravista Nossa primeira Constituição nasceu como o processo de Independência. Quando D. Pedro I resolveu permanecer no Brasil (9 de janeiro de

Constituição Federal de 1824 – Outorgada por D. Pedro I – Art. 179, § 32 – Determinava que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos” Como eram as escolas: - insuficientes, isoladas e irregulares; Lei de 15 de outubro de 1827 – criada por D. Pedro I – Manda criar escolas de primeiras letra em todas as cidade, vilas e lugares mais populosos do Império. Método de ensino Mútuo ou Lancasteriano – o qual propunha que numa mesma sala de aula tivesse alunos de vários níveis e um…

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR A Confederação do Equador foi um movimento político e revolucionário ocorrido na região Nordeste do Brasil em 1824. O movimento teve caráter emancipacionista e republicano. Ganhou este nome, pois o centro do movimento ficava próximo a Linha do Equador. A revolta teve seu início na província de Pernambuco, porém, espalhou-se rapidamente por outras províncias da região (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba). Em…

desde a independência até os dias atuais. Basicamente a Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada com um documento escrito, que enumera e limita os poderes em função de uma entidade politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir desse texto vou apresentar um breve resumo com as principais características de cada uma delas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, dois anos após a proclamação da…

- a crise econômica por que passava o país, em razão dos gastos com guerras (especialmente, Cisplatina e a repressão à Confederação do Equador). O Governo Regencial e a crise do período Em um primeiro momento, nos termos do art. 123 da Constituição de 1824 (regulada pela Lei de 14 de junho de 1831), foi estabelecida uma regência trina para governar o país. De toda sorte, a crise se instalou em razão das diversas direções tomadas pelas elites políticas em razão da crise gerada pela…

- a crise econômica por que passava o país, em razão dos gastos com guerras (especialmente, Cisplatina e a repressão à Confederação do Equador). O Governo Regencial e a crise do período Em um primeiro momento, nos termos do art. 123 da Constituição de 1824 (regulada pela Lei de 14 de junho de 1831), foi estabelecida uma regência trina para governar o país. De toda sorte, a crise se instalou em razão das diversas direções tomadas pelas elites políticas em razão da crise gerada pela…

1. Constituição de 1824 Começou a vigorar dois anos após a Independência do Brasil, foi tornada pública através do então Imperador do Brasil Dom Pedro I, tinha como modelo as constituições das monarquias liberais européias, em particular a da França. O fato mais marcante dessa constituição foi a criação do quarto poder, o Poder Moderador, aquele que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A criação desse poder deixava o Imperador com uma soberania sobre tudo,…

Derivado Vila Velha/ES 2015 DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Antes de iniciarmos nosso estudo no assunto das cláusulas pétreas, vamos fazer uma breve citação sobre o que é a Constituição e sua importância na sociedade, afinal, não se aplicaria as cláusulas pétreas se não existisse a Constituição. A Constituição, a grosso modo, é a junção de todas as normas do governo em um único "local" e isso não ocorre apenas no nosso país, visto que, o termo CONSTITUIÇÃO pode ser aplicado em…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

um Estado, ou seja, sua constituição. Conteúdo da Constituição: normas que tratam da estrutura e organização do Estado e dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da sociedade. Constituição representa o conjunto de normas jurídicas fundamentais de um Estado. Estrutura da Constituição: Preâmbulo, Dispositivos ou Parte Dogmática; e Disposições Transitórias (ADCT). Princípio da supremacia da Constituição: Expressa o juízo de soberania da Constituição, dentro de…