Constituição Federal Comentada Artigo 5º

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

imprescritíveis. Os que defendem este primeiro posicionamento entendem que o §5º do art. 37 da Constituição Federal não pode ser interpretado apenas gramaticalmente, pois a Constituição dogmática não pode ser separada da realidade social e jurídica. A Constituição deve ser interpretada sempre sob a égide dos princípios informadores do direito, de modo que a prescrição indefinida deve ser refutada, ainda que a Constituição Federal apresente dispositivos que a permita. Além disto, é da…

Agente e Escrivão da Polícia Federal Teoria e Questões Comentadas do CESPE Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01 Aula 1 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PARTE I INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 7 Lei Orçamentária Anual – LOA 14 Mais questões de concursos anteriores do CESPE 23 Memento (resumo) 34 Lista das questões comentadas nesta…

no artigo 44 da Lei 11.343/06 não encontra compatibilidade com os Princípios da Liberdade Provisória como Regra, do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. A vedação absoluta da liberdade provisória, norteando-se tão somente pela natureza do crime investigado, mereceu a pecha de inconstitucionalidade atribuída pela doutrina, por frontal violação do devido processo legal (art. 5º., LIV, CF), da regra da liberdade provisória (art. 5º., LXVI, CF) e da presunção de inocência…

(Demonstrativa) AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…

Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27 Memento (resumo) 41 Lista das questões comentadas…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

Comentários à Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia. Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal Substituto (TRF da 1ª Região). Foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Foi recentemente publicada a Lei n. 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Vamos conhecer um pouco mais sobre esta importante inovação legislativa. Considerando que o assunto

Herman Benjamin, concluiu que o artigo 23 da Lei de Improbidade, que prevê prazo prescricional de cinco anos, se aplica apenas à primeira parte do § 5º, art. 37 da Constituição da República, in verbis: a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (grifo meu). Diante disso, o prazo decadencial de cinco anos estabelecido pelo artigo 23 da Lei nº…

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…