Constituição E Poder Constituinte 2

INTRODUÇÃO: O poder constituinte não é uma novidade dos tempos hodiernos. O constitucionalismo moderno, baseado nos ideais formais de liberdade, igualdade e fraternidade, logrou vários êxitos na construção de um pensamento liberal, marcado pela garantia aos chamados direitos de defesa, afirmadores da autonomia da vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non…

Fichamento Capítulo 1 A constituição, primeiramente não pode ser analisada sem o histórico em que a mesma está inserida. Existe um lastro temporal e cultural que inferirão em como a mesma será constituída. Existem diversos modos de constituição, sendo que as mesmas em alguns pontos são totalmente divergentes, enquanto que em outro foco, são convergentes. Constitucionalismo é a ideia de direitos políticos sociais de uma comunidade, é na verdade, uma teoria normativa. O…

Poder Constituinte 1. Titularidade do poder constituinte: O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seusq representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o

.................................2 CAPÍTULO I - O PODER CONSTITUINTE...............................................................................3 1. Conceito....................................................................................................................................4 2. Natureza do Poder Constituinte................................................................................................6 3. Espécies do Poder Constituinte.................................

ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo fechado onde todos mandavam em uma pequena porção de terra, a burguesia composta pela maioria de comerciantes, vindo a apoiar o rei. Constitucionalismo Liberal – fundamenta a idéia de que o poder estaria no documento escrito (Constituição)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE 3 2.1 LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro traz características inovadoras em relação a outras federações, onde sua principal característica é a existência de três poderes que se distinguem por esferas hierárquicas. Os seus entes federados são a União, os Estados e os municípios. Em 1981 o

um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Definição Uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta.…

RESUMO DE PODER CONSTITUINTE O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF).Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, o Poder Constituinte.…

Constituinte Poder Constituinte Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de processo avaliativo na disciplina de Metodologia do trabalho científico do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Profº orientador Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Araguaína/TO Setembro/2013 SUMÁRIO Págs. 1 INTRODUÇÃO 3 2 PODER CONSTITUINTE 4 3 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 6 4…

PODER CONSTITUINTE INTRODUÇÃO Diz o professor Pinto Ferreira (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, 2 vols.; Curso de Direito Constitucional) que o Poder Constituinte é aquele que cria e revisa a Constituição do Estado. Esse conceito nos revela, desde logo, os tipos de Poder Constituinte que deveremos abordar, no desenvolvimento deste trabalho, exigido pelo professor Celito de Bona. Do surgimento baseado em um sonho de um mundo democrático às divisões entre…