Constituição E Constituinte Fichamento

vista jurídico; - abordar alguns dos reflexos decorrentes do tema no âmbito do Direito Internacional, como os acordos e organizações internacionais, e, como exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Hipótese A ausência dos poderes constituintes sobre os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade, no Brasil, dá ensejo à biopirataria e à ação limitada do sistema jurídico no campo das expropriações indevidas de riquezas culturais e naturais enraizadas há séculos.…

FICHAMENTO DO TEXTO: PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. A reforma sanitária como objeto de reflexão teórico-conceitual Antes de explicar, sistematizar, conceituar e desenvolver qualquer produção ou síntese sobre a Reforma Sanitária Brasileira na ótica pós-constituinte convém, defini-la através da pesquisa documental. A “dívida social” que a ditadura produziu e as promessas de retorno aos direitos políticos assegurados pela…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

Fichamento Referência bibliográfica Livro Teoria do Ordenamento Jurídico Autor Norberto Bobbio Tradução: Ari Marcelo Solon Prefácio: Celso Lafer Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior Bobbio, Norberto Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011. Capítulo 1 – Da norma ao ordenamento jurídico Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do…

Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, poderá sofrer com medidas socioeducativas, somente. Portanto esse projeto busca discutir a necessidade da redução da maioridade penal e visa lançar um debate moral sobre as garantias individuais previstas na Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, afinal, no caso dos crimes supracitados, sempre há violado e violador de direito, isto é, réu e vítima. 3. OBJETO DE ESTUDO 3.1 Problemática A tentativa de reduzir os…

bagagem teórica, de conhecimento, e o treinamento cientifico que habilitam a produção de trabalhos originais e pertinentes. Ela compreende oito fases distintas: escolha do tema; elaboração do plano de trabalho; identificação; localização; compilação; fichamento; analise e interpretação; redação. Segundo as autoras: “Tema é o assunto que se deseja provar ou desenvolver, “é uma dificuldade, ainda sem solução, que é mister determinar com precisão, para intentar, em seguida, seu exame,…

Fichamento: Talcott Parsons e a teoria geral da ação. Aluna: Mariane Waki Nalvaiko Boaro Professor: José Soares Matéria: Teoria Econômica Curso: Ciências Sociais Talcott Parsons, nascido Talcott Edgar Frederick Parsons em 13 de Dezembro, 1902, veio a falecer em 08 de Maio, 1979, aos 77 anos de idade. Formou-se em Biologia e, durante uma es-tada de estudos na London School of Economics, foi influenciado pelo trabalho de Malinowski, se encaminhando para o estudo das ciências sociais. Fez…

responsabilidade objetiva do empregador doméstico é ainda mais complexo, até porque, existe certo preconceito quando se trata dos empregados domésticos, haja vista terem vários direitos cerceados de acordo com sua própria legislação e até mesmo pela Constituição Federal. Em princípio, a pesquisa demonstrará o que se entende por empregado doméstico, que é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial…

brasileira, datada de 1941, manteve o inquérito policial como o instrumento de investigação preliminar, igualmente mantido no projeto de reforma do Código de Processo Penal. Ocorre que a interpretação sistemática e teleológica dos artigos 129 e 144 da Constituição da República e de normas infraconstitucionais admite a investigação preliminar direta pelo Ministério Público. Não obstante as inúmeras publicações defendendo a legitimidade do Ministério Público para conduzir diretamente a…

Universidade Disciplina: Curso: Direito Período: Acadêmico: FICHAMENTO COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 23 Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. P. 549. A obra em questão trata dos conceitos e análises referentes ao Direito Comercial em especial no âmbito empresarial. Para isto, faz um traçado histórico, conceitual e legal das atividades comerciais e suas repercussões na sociedade e na esfera judicial. Capítulo 1 – Atividade Empresarial (p. 21-45)