Fichamento

Universidade

Disciplina:
Curso: Direito
Período:
Acadêmico:

FICHAMENTO

COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 23 Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. P. 549.

A obra em questão trata dos conceitos e análises referentes ao Direito Comercial em especial no âmbito empresarial. Para isto, faz um traçado histórico, conceitual e legal das atividades comerciais e suas repercussões na sociedade e na esfera judicial.

Capítulo 1 – Atividade Empresarial (p. 21-45) O comércio é uma construção história e influenciou a realidade social atualmente presenciada. Exemplo disto é a contribuição dos fenícios que, por seu destaque nesta espécie de atividade, expandiram o intercâmbio de culturas distintas, além de desenvolvimento tecnológico e dos meios de transportes. Com a evolução, destacando-se o advento da internet, surgiu a globalização e novas formas econômicas, além das comerciais.
Resta evidenciado, assim, a importância do surgimento de previsões legais para gerirem as situações decorrentes destas relações. Por tal, entende-se como Direito Comercial aquele que versa sobre atividade econômica organizada responsável por fornecer bens ou serviços sob a forma de empresa. Dentro de seu estudo, o Direito Comercial preocupa-se com os interesses que envolvam empresários e/ou empresas, objetos explorados, conflitos possíveis e interpretações legais, doutrinárias e jurisprudenciais da temática.
A legislação brasileira tem como um de seus marcos o código comercial de 1850 – a primeira parte deste revogou-se com o código civil de 2002. Outra legislação que merece destaque é o decreto 737 também de 1850, o qual buscou disciplinar a relação de atividades que seriam de mercancia, elencadas: a compra e venda de bens móveis ou semoventes, indústria, bancos, logística, espetáculos públicos, seguros, armação e expedição de navios. Ademais, o direito brasileiro não apenas trabalha no conceito comercial, mas traz para lições sobre a teoria da empresa