Constituição E Constituinte Fichamento

FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA FICHAMENTO GOIÂNIA 2014 ALUNA: IANA FRANCISCA QUIRINO DO NASCIMENTO TEXTOS: LEITURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: “QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU...” E CULTURA ESCRITA E ESCOLA: LETRAR ALFABETIZANDO Trabalho apresentado à professora Ilma Socorro Disciplina: Alfabetização e Letramento – Turma: B – Matutino. GOIÂNIA JUNHO/2014 Fichamento referente aos textos “Letramento na Educação…

Matéria: História do Direito Professor: Dario Andrade Aluno: Francisco das Chagas Nóbrega da Silva Matricula: 111726 Semestre: 10º Fonte de pesquisa: História do Direito, Geral e Brasil, Flávia Lages Castro Trabalho: Fichamento Assunto: Da Monarquia Absoluta ao Iluminismo e As Revoluções - Estados Unidos e França no século XVIII. DA MONARQUIA ABSOLUTA AO ILUMINISMO - Foi um longo processo histórico,... marcado pelo capitalismo comercial (política…

e ascendentes. Entretanto as regras referentes à sucessão do cônjuge e do convivente vêem cercadas de pontos polêmicos e discutíveis, principalmente no tocante à provável discriminação da união estável no tratamento sucessório. Uma vez que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, esta se equipara a qualquer instituição inclusive ao casamento, sendo assim como é possível o cônjuge na sucessão ter maiores privilégios? Sendo inclusive herdeiro necessário,…

INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito público subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a Supremacia Constitucional, firmada na subordinação

TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL Nome: Yasmin Marcos R.A.: 11125611 Fichamento – Sistematização Crítica da Produção Acadêmica – A FORMAÇÃO URBANA NO SUBDESENVOLVIMENTO (Whitaker, 2013) A CIDADE PARA POUCOS: BREVE HISTÓRIA DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL É ainda visto nas cidades brasileiras a herança colonial que nunca se perdeu, que nunca conseguiu distribuir igualmente as suas “riquezas”. Pesquisas realizadas em diversas instituições mostram que de 40 a 50% da população de grandes

DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O mundo contemporâneo:…

José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. (Capítulo IV e Conclusão) FICHAMENTO Capítulo IV: A Cidadania após a Redemocratização “(...) A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Em 1989, houve a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. Duas outras eleições presidenciais se seguiram em

governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito constitucional pode, em resumo, definir-se como o ordenamento supremo do Estado", Santi Romano postula, do ponto de vista material, a equivalência dos termos Constituição e Direito Constitucional. Igual concepção sustentou Maurice Duverger ao definir o Direito Constitucional pela natureza das instituições, ou seja, como “aquele que estuda a organização geral do Estado, seu regime político e sua…

A INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO NO INQUÉRITO POLICIAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Projeto de Monografia apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Profa. Me. Adriana Fasolo Pilati Scheleder. Passo Fundo 2015 SUMÁRIO 1 PROBLEMATIZAÇÃO............................

legais, o Direito à moradia nem sempre foi devidamente regulamentado pelo poder legislativo brasileiro. O seu surgimento como Direito Fundamental é recente, sendo advindo a partir da edição da Emenda Constitucional n.º 26/2000. Esta emenda alterou a Constituição Federal vigente, notadamente o seu art. 6º, acrescentando o Direito à moradia como um Direito Social e, consequentemente, um Direito Fundamental. Ocorre que, mesmo estando presente na Carta Magna, o Direito à moradia não possui…