Fichamento Whitaker

TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Nome: Yasmin Marcos
R.A.: 11125611

Fichamento – Sistematização Crítica da Produção Acadêmica – A FORMAÇÃO URBANA NO SUBDESENVOLVIMENTO (Whitaker, 2013)

A CIDADE PARA POUCOS: BREVE HISTÓRIA DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL É ainda visto nas cidades brasileiras a herança colonial que nunca se perdeu, que nunca conseguiu distribuir igualmente as suas “riquezas”. Pesquisas realizadas em diversas instituições mostram que de 40 a 50% da população de grandes metrópoles brasileiras vivem em informalidade urbana.

A Lei das Terras e o surgimento da propriedade fundiária A terra no Brasil, até meados do século XIX ou era concedida pela coroa ou simplesmente ocupada. A terra não possuía valor comercial, mas a sua apropriação já era evidencia do favorecimento das classes sociais mais privilegiadas. A Lei das Terras transformou as terras em mercadoria nas mãos dos que possuíam “cartas de sesmaria” ou provas de ocupação pacífica e da Coroa Portuguesa, proprietária de todo o terreno ainda não ocupado, e que a partir de então seria vendido ou leiloado. Pode-se dizer que a Lei das Terras representa o fato de que para ser proprietário de terra, é necessário pagar por ela. Maricato (1997) diz que o latifúndio brasileiro se deu décadas antes da Lei das Terras, através da ocupação desenfreada e indiscriminada das terras e a expulsão dos pequenos posseiros pelos grandes proprietários. Tal fato acontecia pela indiscrição do Estado em impor regras quanto à posse de terras, que acontecia pela disputa dos que obtinham poder. O fim da escravidão está fortemente ligado aos interesses comerciais ingleses e o fim do tráfico negreiro trouxe a solução da mão de obra imigrante. A Lei das Terras coibiu a pequena produção de subsistência, dificultando para os pequenos proprietários de obter o seu pedaço de terra, e forçando ao trabalho assalariado nas grandes plantações. A Lei das Terras substituiu também os indicativos de poder e riqueza das elites: