Fichamento Bruno Caveta Whitaker

Universidade Federal do ABC
Disciplina: Teoria do Planejamento Urbano e Ambiental. Bruno Marques Caveta RA: 11077007
Fichamento
A Formação Urbana no Subdesenvolvimento in “Sistematização Crítica da Produção Acadêmica”

Autor
João Sette Whitaker Ferreira
Argumento / temática
O capítulo selecionado aborda o modo como o território brasileiro fora distribuído ao longo da história – desde os tempos do colonialismo até os dias atuais. O mesmo aborda o modo como foi feito o assentamento populacional no Brasil, dando ênfase aos eventos políticos, econômicos e sociais ocorridos durante este processo.
Síntese/ conteúdos
Num primeiro momento é mencionado o fato histórico da desigualdade de distribuição de recursos, tanto economicamente quanto de terras, fato este herdado desde os tempos da colonização portuguesa. Durante o período da colonização, a concessão de terras no Brasil era feita através das sesmarias, ou seja, eram concedidas pela Coroa Portuguesa, ou era simplesmente ocupadas – desde que fosse implantadas casas ou produção de insumos. Esta forma de concessão já favorecia aqueles que eram mais privilegiados, de forma que aqueles que não possuíam potencial aquisitivo dificilmente conseguiriam construir uma casa ou iniciar um plantio ou similar. A propriedade privada da terra foi implementada através da “Lei das Terras”, que oficializava a posse da terra para aqueles que possuíssem a carta de sesmaria, ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação”, ou na ausência destes casos, todo o território era de posse da Coroa – fato este que deu início a constituição dos latifúndios do Brasil.

Outro ponto atrelado a Lei das Terras é como o fim do tráfico de escravos está fortemente atrelado ao processo político de aprovação da lei, embora o fato do fim da escravidão esteja muito mais ligado aos interesses da Inglaterra em explorar o “mercado” brasileiro – que via no fim da escravidão brasileira a possibilidade de aumento de potencial de mercado, de forma que