Constituição Do Sujeito

interesses coletivos que envolvem o Estado. Normas admitem a autonomia e os pactos de vontade entre particulares (admite-se o que a lei não proíbe). Prevalece o princípio da legalidade (fazer apenas o que a lei determina ou expressamente permite). Sujeitos das relações jurídicas (particulares) em pé de igualdade. Supremacia do Estado nas relações jurídicas em relação aos particulares. E, obedecendo a esses critérios, os diversos ramos do Direito são classificados como sendo do Direito…

A Constituição do Sujeito Na aurora do séc. XX, a tese da inocência infantil concebida desde a metade do séc. XVIII e fortalecida pela igreja no séc. XIX foi revirada por Freud que, ao contestar as concepções usuais sobre a sexualidade e afirmar a existência da sexualidade infantil, dá início a um debate que ainda não cessou. A opinião popular tem idéias muito precisas a respeito da natureza e das características desse instinto sexual. A concepção geral é que ele está ausente na infância, que

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Rei João sem Terra firmou em 15 de junho de 1215 um documento que pode ser considerado como o primeiro esboço de uma Constituição escrita: a Magna Carta, que estabelece o princípio da legalidade para o Direito Tributário; Expressão jurídica do princípio da legalidade na nossa Constituição: O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Art. 150 - Sem…

...............................................................9 1. ASPECTO PESSOAL........................................................................................9 1. Sujeito Ativo.......................................................................................................9 2. Sujeito Passivo..................................................................................................9 2. FATO GERADOR.........................................................

enquanto parte de suas vidas, seja enquanto sujeitos, seja enquanto membros de uma determinada forma de sociedade. Partindo da ideia de que a materialidade específica da ideologia é o discurso e a materialidade específica do discurso é a língua, trabalha a relação língua - discurso -ideologia. Essa relação se complementa com o fato de que, como diz Michel Pêcheux (1975), não há discurso sem sujeito e não há sujeito sem ideologia: o indivíduo é interpelado em sujeito pela ideologia e é…

a gênese do psiquismo do homem moderno a partir do predomínio do racionalismo e do fenômeno da constituição da noção de indivíduo e como isso resulta num campo de discussão atual que é o campo da subjetividade. Apesar de centrar o foco da análise no psiquismo, consideramos que os determinantes desse processo têm base material e que, em última instância, repousam sobre as bases concretas de constituição da sociedade (a produção). Por fim, entendemos que a expressão psíquica humana…

tributário. No que se refere à “decadência”, em se tratando de matéria tributária, tal instituto guarda relação com a extinção de um direito subjetivo de constituir uma obrigação, enquanto “prescrição”, guarda relação com a impossibilidade de um sujeito exercer um direito subjetivo já existente. Ainda que genericamente, tais premissas são hábeis a demonstrar a principal diferença entre ambos os institutos, qual seja, a existência ou inexistência de uma obrigação. Assim, temos que a decadência se

seis na Republica 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Pode ser acrescentada ainda a Emenda constitucional de 1969 tendo em vista o número de alterações na constituição de 1967, se cada uma teve suas peculiaridades, o conjunto de textos foi marcado pela dissociação do Brasil real. A constituição Imperial O sistema foi estruturado pela constituição política do império do Brasil de 25/03/1824. Declara, de início, que o império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

atualidade desponta por um forte individualismo e um autocentramento em que o funcionamento do ser humano fica voltado para si mesmo, em que os intercâmbios praticamente inexistem, em que o outro assume facilmente o lugar de objeto ao invés de ser um sujeito diferenciado. É o imperialismo do Eu, em que os seres humanos buscam desfrutar de um estado de completude e de onipotência em busca da perfeição (Birman, 2003). Todas as mudanças históricas, sociais, políticas e econômicas dos…