Constituição Do Sujeito

DE PESQUISA: Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal, e, bem assim, todas as regras jurídicas…

igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ? 3 Conteúdo  Estrutura do Direito:  Direito e Justiça;  Estado e sua formação;  Constituição;  Fundamentos de Direito Civil,Empresarial e Penal:  Sujeitos de direito;  Pessoas      Física Jurídica Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. Empresa e Empresário Sociedades  Constituição,Gestão e Encerramento 4 Ser, Função do Homem  Entes Primitivos:  Moral   Conjunto de valores aceitos por uma…

correntes doutrinárias e jurisprudenciais, principalmente julgados do Superior Tribunal de Justiça. A ênfase da abordagem será em torno das questões que envolvem os tributos sujeitos a lançamento por homologação, cujo pagamento é efetuado antecipadamente, sem prévio exame da autoridade administrativa, estando sujeito a uma posterior homologação para que se concretize a extinção do crédito do Fisco. Neste contexto, será feita uma análise ainda mais específica quanto ao caso dos…

elemento (aspectos) temporal do fato gerador. 62ª QUESTÃO: O texto: “Assinala o local onde se verifica o pressuposto legal determinante da obrigação. Também é importante para determinar o sujeito passivo competente sobre aquele território - princípio da territorialidade da tributação - e o domicílio do sujeito passivo, a esclarecer o local do cumprimento das respectivas obrigações...”; corresponde: (b) Ao elemento (aspectos) espacial do fato gerador. 63ª QUESTÃO: O texto: “Há…

A concretude dos fenômenos naturais, do espaço e de sua constituição histórica A intenção pedagógica do segundo movimento é compreender como a constituição dos fenômenos naturais e o espaço e sua constituição históricaperpassam a vida das pessoas em seus diferentes contextos (familiar, comunitário e social; no trabalho, nas brincadeiras, nos jogos, nas estratégias de superação das situações-limites, etc.). Assim como as demais linguagens que serão abordadas neste semestre, é…

muito se fala da excessiva carga tributária que incide sobre o contribuinte, mesmo se tendo vários estudos direcionados na busca de solução para essa questão, pois, embora a reforma tributária procure reestruturar o seu sistema fiscal para que o sujeito passivo cumpra suas obrigações perante o fisco e dessa forma ocorrerá uma diminuição em relação a sonegação fiscal e também o combate da guerra fiscal, não tem sido fácil encontrar a melhor solução vez que Estados e União discordam em…

totalitários, a vontade do Estado se sobrepõe aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a vontade do Estado é a do seu governante. O processo administrativo tributário encontra seu fundamento de validade no art. 5º, LV da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na legislação específica de cada ente. Atualmente, várias legislações exigem como condição do recurso o depósito de parte do crédito tributário, como é o caso, Decreto nº 70.235/72. O que…

destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito público interno no exercício de suas competências tributárias. As normas de estrutura…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO: ARTIGO 113, CTN: É a relação jurídica que se estabelece entre sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (devedor). Tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A obrigação Tributária é indisponível, não pode deixar de lançar, porque é público e não particular. DIVIDE-SE EM: Obrigação Tributária Principal: Art 114, CTN. Está fixada em lei, surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade…

psicológica sofrida e sua influência no relacionamento entre pais e filhos. O estudo deste tema é relevante para instigar os sujeitos a refletirem sobre a violência psicológica sofrida e sua influência nas relações, pontuando a importância de elaborar intervenções para prevenir a perpetuação deste tipo de violência nas futuras relações familiares. Acredita-se que se poderá auxiliar os sujeitos envolvidos e suas famílias a partir das intervenções subsidiadas pela análise da influência da…