Constituição De Uma Cooperativa De Eletrificação Rural

renda, como são aplicados os recursos arrecadados com os impostos que todos pagam. O cidadão deve estar consciente do seu dever de pagar o imposto e saber que ele retornará com obras e serviços, como: estradas, saneamento básico, casas populares, eletrificação, comunicação, educação, saúde, segurança, turismo, cultura, entre outros. Saber que deve exercer o direito de acompanhar, pelos meios legais, a correta aplicação dos recursos públicos oriundos da arrecadação de impostos, sejam…

indiretamente contribuíram para que essa pesquisa tornar-se uma realidade. Meu Muito Obrigada. RESUMO Esta pesquisa tem como proposta analisar como à alfabetização e a escolarização de jovens e adultos foi constituída no Assentamento Jucá Grosso, zona rural do município de Morada Nova. Procurando discutir como a Educação de Jovens e Adultos chegou ao assentamento, quais seus objetivos, e quais os resultados já percebidos. Enfim, perceber qual a importância desse projeto na vida dos…

O Autor 1. Histórico da Legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação A Constituição Federal em seu artigo 155, inciso II, trouxe a competência para os Estados instituírem este imposto. Para cada imposto previsto na Constituição Federal se faz necessário a existência de uma Lei Complementar Federal, que lhe trace as linhas básicas. Os próprios Constituintes, já prevendo a inércia dos…

exemplo, a carteira nacional de habilitação nos moldes previstos na Lei 9.503, de 1997); - inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e - comprovante de residência. b) pessoas jurídicas: razão social, atividade principal, forma e data de constituição, documentos, contendo as informações referidas no item anterior, que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e…

correntista vier a sacar seu saldo, não haja recursos disponíveis para tanto. É um caso extremo que no Brasil já ocorreu em várias ocasiões: o governo pode congelar ou bloquear o dinheiro ou tomá-lo para si (tributando-o integralmente, já que a Constituição proíbe o confisco); também ocorre do banco ir a falência ou ficar com a imagem comprometida por algum evento (crise de confiança) e sofrer uma onda de saques.Para diminuir essa possibilidade de desconfiança, o governo patrocina…

ambiental: Definições, problemática e considerações .....25 2.1. Agricultura sustentável no Uganda .............................................................................................38 2.2. Lei de Mahatma Gandhi sobre a proteção do emprego rural, Índia (MGNREGA) ...................39 2.3. Melhoria das atividades de reciclagem no Brasil e no Sri Lanka ..............................................41 2.4. Benefícios da reabilitação ecológica dos edifícios para o emprego…

É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários. Art. 10. É competência comum do Município, do Estado e da União: I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III – proteger os documentos, as obras e outros…

Administrativa Municipal - Título IV – Da Ordem Econômica e Social - Título V – Das Disposições Gerais e Transitórias Preâmbulo Nós, vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira, reunidos em ASSEMBLÉIACONSTITUINTE, nos termos do art. 29 da constituição da República Federativa do Brasil, como garantia dos princípios democráticos que norteiam os destinos de nosso País, bem ainda, do princípio da autonomia política, financeira e administrativa dos Municípios rogando a proteção e a…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PREÂMBULO: Nós, representantes do povo do Município de Manaus, sob a proteção de Deus, reunidos no Paço da Câmara Municipal de Manaus, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Amazonas, promulgamos, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Manaus, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa…

12 F AT 15-03- 9/12 C 6 ATÉ EC N. DA A A PEL UALIZ 12 E 3AT CE É 15-0 AT CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 5ª EDIÇÃO R IO G R A SE EN REP U ND BL I CA TE D E DE 18 35 20 SE MBRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATUALIZADA ATÉ 15-03-12 E PELA EC N. 69/12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ATUALIZADA ATÉ 15-03-12 – 5ª EDIÇÃO – Porto Alegre, maio de…