Constituição De Uma Cooperativa De Eletrificação Rural

Atualizado até Emenda 0052 de 09/03/2006 Constituição da República Federativa do Brasil Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

20 2.1 PAC FUNASA..................................................................................................... 20 2.2 PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS .......................................................... 21 2.3 PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL ............................ 23 2.4 PROGRAMA LUZ PARA TODOS ............................................................... 27 2.5 TARIFA…

nas pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas e nas cooperativas de eletrificação rural que assinaram contratos como permissionárias de distribuição de energia elétrica tem como finalidade verificar o cumprimento da legislação setorial e dos contratos assinados, de forma a garantir a prestação adequada dos serviços aos consumidores. GÁS CANALIZADO Na área de gás canalizado, por competência estadual estabelecida na Constituição, a ARSESP regula e fiscaliza os serviços de…

capazes de minimizar os impactos indesejáveis em escala local, regional ou global. Preparam relatórios sobre os impactos que certas atividades sobre o meio ambiente e propõem, implementam e acompanham medidas ou ações de preservação nas áreas urbanas e rural. O profissional que segue esta carreira precisa gostar de atividades ao ar livre, ter atenção concentrada, espírito de observação, se manter atualizado e ser meticuloso, ou seja, “amante” da natureza. 1.4.1 - Formação Graduação…

tratado, dos 57 deputados com assento no Legislativo (45 eleitos, 12 suplentes posteriormente convocados) 23 eram advogados; 08 médicos; 06 comerciantes; 03 agrônomos; 04 contabilistas; 02 tabeliães; 01 militar; 01 farmacêutico; 05 proprietários rurais; 01 jornalista; 02 funcionários públicos; 01 agrimensor e 01 coletor de rendas estaduais. Imaginando o Legislativo como um corpo estático, e se procedêssemos a um corte vertical para exame de suas camadas superpostas, encontraríamos…

MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz…

1 Constituição do Estado do Pará Atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011. 2 Governo do Estado do Pará Consultoria Geral do Estado Constituição do Estado do Pará e Emendas Constitucionais 01 a 51 Edílson Nery Pinheiro Pesquisa e Organização BELEM – PARÁ 2011 3 Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante…

Período Colonial .............. 36 4.2 A Legislação Imperial................................................................................ 41 4.2.1 Declaração de vigência da legislação pretérita...................................... 41 4.2.2 A Constituição de 1824 .......................................................................... 41 4.2.3 A Lei de 24 de outubro de 1832............................................................. 42 4.2.4 O Código Comercial de…

orgânica contempla as alterações determinadas pelas emendas 01 a 12. CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA Nós, Vereadores do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, eleitos representantes dos munícipes serranos, cumprindo o disposto no Artigo 29 da Constituição Federal vigente, reunidos com os Poderes Constitucionais Municipais, sob a proteção de Deus, delineamos os princípios pelos quais o Município reger-se-á, com a autonomia política, financeira e administrativa os direitos humanos,…

providências ............................................................................. 35 Instrução Normativa nº 74, de 28-12-98. Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio ................. 40 Instrução Normativa nº 76, de 28-12-98. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no…