Constituição De Uma Cooperativa De Eletrificação Rural

30. 1.3.18. GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS. ............................................................................. 101 31. 1.3.19. ATIVIDADE RURAL (art. 406 RIR). ...................................................................................................... 102 32. 1.3.20. SOCIEDADES COOPERATIVAS. ........................................................................................................... 102 33. 1.3.21. ISENÇÕES E REDUÇÕES…

com.br www.febraban.org.br www.marketing.com.br www.mundodomarketing.com.br www.portaldomarketing.com.br Pós-Graduação a Distância www.sebraemg.com.br/arquivos/parasuaempresa/planodemarketing/marketing.pdf 43 Anexo Legislação Constituição Federal DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis…

LEI 11.580 (Atualizada até a LEI Nº 16.370, de 29.12.2009) Súmula: Dispõe sobre o ICMS com base no art. 155, inc. II, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996 e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

1° de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5°, XV, b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Livro Primeiro: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL V. arts.145 a 162 da Constituição Federal de 1988. TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2.º O sistema tributário nacional é…

dois aspectos relevantes. Por um lado, a Índia permanece um país pobre – seu PIB per capita, medido em paridade do poder de compra (PPC), foi de US$ 2.700 em 2007 (anexo, tabela 1)4 –, com elevada desigualdade social e população predominantemente rural (o setor agrícola é responsável por 60% dos empregos). Isto a despeito das profundas transformações em curso desde os anos 1980, que converteram o setor de serviços (especialmente tecnologia de informação e comunicação) em eixo…

maioria dos municípios, assim essa lei prevê juntamente com a lei dos consórcios, o incentivo para a formação de aterros sanitários de uso comum a várias comunidades, dividindo os custos de manutenção e implantação. Os municípios podem estruturar as cooperativas para a efetiva comercialização dos materiais arrecadados com a coleta seletiva. O crescimento acelerado dos núcleos populacionais e o aumento dos problemas de saneamento básico refletem na saúde da população e no bem-estar…

Constituição da República (com as modificações verificadas até a Emenda Constitucional 9/95, já incluídas no texto) Organizado pelo Prof. FRANCISCO NOBRE (UERJ/BENNETT/CEPAD) V.mensagem do autor no fim do arquivo (Ctrl+End) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

| |Parte inferior do formulário | | |CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |(incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95)

tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno…

ESTADO DO AMAPÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ Texto promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado até a Emenda Constitucional nº 0044, de 21.12.2009. Macapá – AP, 2011 SUMÁRIO Preâmbulo Título I Título II Capítulo I Capítulo II Título III Capítulo I Seção I Seção II Seção III Capítulo II Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Capítulo III Seção I Seção II Seção III Título IV Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V…