Constituição Capitulo 2 Pedro Lenza

SUMARIO 1. INTRODUCAO 2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE DIREITO – MATUTINO – SALA 301 CONSTITUCIONAL I PATRÍCIA SANTIAGO DE ABREU A CONSTITUIÇÃO DE 1824 e os PRINCÍPIOS JURISPRUDENCIAIS REGENTES DO CONTROLE CONCENTRADO São Luís-MA 2011 PATRÍCIA SANTIAGO DE ABREU A CONSTITUIÇÃO DE 1824 e os PRINCÍPIOS JURISPRUDENCIAIS REGENTES DO CONTROLE CONCENTRADO Trabalho apresentado à…

Presente Trabalho baseando-se na Obra “Direito Constitucional Esquematizado” do professor Pedro Lenza 14º Ed, em seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas…

e garantias fundamentais A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais Explica Pedro Lenza (2004, p. 407) que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam: ■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se inicia no…

Centro, Gurupi – TO, CEP, 77403100; 63 – 8448-9275; brumbruney@gmail.com ou bruney@tre-to.gov.br. Publicações anteriores: Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal…

............................................................................. | 4 | 2. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SEMIÓTICA DA CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.......................................................................

bibliográfico-doutrinária acerca da temática das funções essenciais à justiça, em particular, da Advocacia Pública, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, estudaremos os principais pontos da Lei Complementar n° 73, que instituiu a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Por fim, traremos algumas questões sobre o tema, cobradas em concursos públicos, com os respectivos comentários. 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA José Afonso da Silva inicia a discussão acerca do…

inviolável, sendo somente de determinação judicial, bem como não pode de forma alguma efetivar a quebra de sigilo das comunicações telefônicas e ordem de prisão (salvo flagrante de delito) competem também somente à autoridade judicial. Segundo Pedro Lenza, convém destacar o § 1º do artigo 4º da LC n. 105 de 10.01.2001, ao estabelecer que as CPIs, no exercício de sua competência constitucional e legal de ampla investigação, obterão informações e documentos sigilosos de que necessitam…

República Federativa do Brasil, no artigo 1º., inciso I, da Constituição Federal. Tal atributo do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passa, atualmente, por uma reformulação em virtude das questões relativas a normas transnacionais e supranacionais em um mundo globalizado. Para Pedro Lenza, o desafio atualmente está na necessidade de adequação ao conjunto dentro da ideia de um constitucionalismo globalizado (Pedro Lenza, Direito Constitucional…

decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do princípio da subsidiariedade da ADPF. Introdução A ADPF é um instituto previsto na Constituição Federal especificamente no §1° art. 102 que estabelece a competência do Supremo Tribunal Federal, para julgar este instituto, quando houver descumprimento de preceito decorrente da constituição, obviamente nem todo o dispositivo pode ser considerado preceito fundamental, mas aqueles que são considerados preceitos fundamentais…