Constituição Capitulo 2 Pedro Lenza

passos que seguem abaixo: PASSOS Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Passo 2 (Equipe) Cada aluno deverá ler a redação da Súmula Vinculante nº 4 do…

uma abordagem sobre a questão do nascituro no tocante aos seus direitos fundamentais previstos na nossa Constituição e sua real efetivação, visto que a lei assegura proteção desde a sua concepção, porém considera que este sendo sujeito de direitos para adquirir sua personalidade civil deve-se nascer vivo. Palavras-chave: Nascituro. Personalidade Civil. Direitos Fundamentais. Constituição. Sujeito de Direitos. Efetivação. Lei. 1 Introdução O presente artigo explanará através do…

Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado 3- Dos Princípios Fundamentais. 4- Símbolos Nacionais. 5- Fundamentos da República Federativa do Brasil. 6- Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. 7- Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 8- União. 9- Estados. 10- Distrito Federal. 11- Municípios. 2 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo…

representam os estados e não a população, por isso a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Esses representantes dos estados possuem 8 (oito) anos de mandato, tendo atualmente 81 (oitenta e um) membros no Senado (LENZA, 2011). A constituição Federal disciplina os requisitos para se canditar para os cargos de senador ou deputado: Art.14 [...] § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício…

meio ambiente. 1 Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 12ª edição, Editora Saraiva, p .738. 1 No Brasil, desde 1981, com o advento da Lei nº 6.938, o meio ambiente foi reconhecido como bem jurídico autônomo na conformidade do que dispõe o artigo 3º, inciso I, da referida Lei que assim o definiu: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” grifei Pedro Lenza2…

nacionalidade múltipla ou plurinacionalidade. Exemplos práticos: 1. o nascimento no Brasil (ius soli) do filho de um casal de italianos (ius sanguinis) será brasileiro, porque nasceu no Brasil, e ao mesmo tempo italiano, porque descende de pais italianos. 2. um cidadão brasileiro cujo pai é português e a mãe italiana pode ser titular da nacionalidade de três países ao mesmo tempo. Brasileiro por jus soli e português e italiano por ius sanguinis. 3. um cidadão português residente no…

direitos da dignidade da pessoa humana, já que o perigo de ameaça à tranquilidade universal, resultado da instabilidade das relações entre os países, era constante. A positivação desses direitos na ordem constitucional brasileira, que deu ensejo a Constituição Federal de 1988, propiciou um significativo avanço no que se refere aos direitos e garantias fundamentais. 1.2 AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quanto à evolução dos direitos fundamentais, estes são tradicionalmente…

Francesa de 1791 e a estado-unidense (norte-americana) de 1787. A Constituição brasileira de 1988, por sua vez, já apresenta elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos…

FESSC, como requisito parcial para aprovação da disciplina Orientação Monográfica I. Orientador de Conteúdo: Professor ............... Orientadora Metodológica: Professora............ SÃO JOSÉ, 2010. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 4 JUSTIFICATIVA 5 5 HIPÓTESE 5 6 REVISÃO DE LITERATURA 5 7 METODOLOGIA 9 8 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11

principalmente a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi a pioneira em relação a criação da SA 8000, estão empenhadas na tentativa de assegurar os direitos dos trabalhadores existentes que estão também elencados tanto na CLT como na Constituição Federal de 1988. O que se busca na certificação social é assegura os direitos dos trabalhadores dentro da empresa que os mesmo exercem suas funções, sendo certo que esta certificação não só traz benefícios para o trabalhador, como…