TCC ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZA O NO ESPORTE

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 2 O DIREITO AO DESPORTO E A JUSTIÇA DESPORTIVA – ASPECTOS GERAIS 2.1 A constitucionalização do desporto ............................................................... 2.2 O desporto e os direitos fundamentais ........................................................... 2.3 O papel da justiça desportiva ........................................................................... 3 A VIOLÊNCIA NAS PRAÇAS DESPORTIVAS .................................................... 3.1 Enfoque histórico da violência no esporte ..................................................... 3.2 Aspectos sociológicos da violência desportiva ............................................. 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DESPORTIVO .............................. 4.1 Introdução.......................................................................................................... 4.2 O torcedor equiparado a consumidor ............................................................ 4.3 A responsabilidade das entidades de prática desportiva e das entidades de administração do desporto .................................................................................... 5 O ESTATUTO DO TORCEDOR .......................................................................

HENRIQUE MOTTA DIREITO DESPORTIVO CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DESPORTIVO Como o desporto aparece em nosso ordenamento jurídico e qual é a influência disso no esporte nacional. Rio de Janeiro, Junho de 2013. SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------3 O desporto em nosso ordenamento jurídico ----------------------------------4 Influencia da Constituição…

Constituição Federal de 1988: a família monoparental. Temos ainda, a família anaparental a qual é formada apenas pelos irmãos sem contar com a presença do pai ou da mãe, seu fundamento está baseado no afeto familiar; a família mosaico que é a construída por filhos do pai, filhos da mãe e filhos comuns, ou seja, é originada por famílias distintas que se unem formando uma família comum; a família homoafetiva, se forma em torno da união entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando-se também…

parcial provimento ao recurso, reduzindo apenas o valor da indenização. O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva limitou-se a acompanhar o voto da Ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino vota em concordância com o Ministro Sidnei Beneti ressaltando que a responsabilidade civil por dano moral no Direito de Família deve ser analisada com cautela, e assim como o Ministro Sidnei Beneti entende que o valor fixado pelo Tribunal de origem se…

tornou-se um gerador de recursos e rendimentos para as famílias, e nesse processo não se analisou o aumento da pobreza, das deformidades causadas pelos acidentes de trabalho, as doenças geradas pelo esforço infantil e o aumento do analfabetismo, conforme constata a autora. Percebe-se que as crianças passaram a atuar como uma renda a mais dentro das famílias, e que a exploração acometida contra elas era vista de forma natural. O importante era que os rendimentos fossem gerados no final…

I – DOS FUNDAMENTOS: A educação faz parte das condições para a existência digna de uma pessoa, assim entende da mesma forma o professor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO, ao utilizar-se da denominação piso ”mínimo normativo”, para referir-se às condições sem as quais o homem não pode viver dignamente, indicando que tais condições estão expressas no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social,…

Foi uma das épocas(1936-1939). Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt dá início ao New Deal, o plano de recuperação econômica após a quebra da bolsa de Nova York, em 1929. Por isso, muitos que foram contemporâneos a esse período, a denominaram a pior década do século XX, já que começou com a Grande Depressão e terminou com a guerra. Os anos 30 descobriram o esporte, a vida ao ar livre e os banhos de sol. Os mais abastados procuravam lugares à beira-mar para passar períodos de férias.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do…

patamar na escala normativa, é norma do alto ordenamento, esta valorada maximamente dentro da Constituição. (CHEMIN, 2009, p.1) Diante de tais princípios elencados em nossa constituição, principalmente em seu art. 5º e seus vários incisos, vemos que todos nós brasileiros somos sujeitos de inúmeros direitos fundamentais que deverão ser assegurados pelo Estado.Sabemos que na realidade factual as coisas não acontecem na mesma medida como está escrito no texto constitucional. Dados do…

continua interagindo conosco através do..... HUGO – Serviços sociais gratuitos no dia 30 de junho em Vitória TAYANE – Setor automotivo e oficinas mecânicas têm encontro com consultor do SEBRAE HUGO – Padre Rubens completará 30 anos de sacerdócio na Paróquia do Livramento, em Vitória TAYANE – SINDRAS Vitória convoca Assembleia Geral Extraordinária HUGO – 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá no IFPE Vitória TAYANE – Capacitação em Esporte Educacional…